Total de visualizações de página

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

TEXTO - Estado e a Função Social da Escola

repasso texto que eu fiz.
___
Estado e a Função Social da Escola


O conhecimento e a sua utilização devem ser compreendidas como ferramenta de  uma dominação social. A instituição Escola é muito importante nesta dominação, pois está estritamente articulada à noção de sociedade. Está relacionada à reprodução e a manutenção das relações das sociedades, ajudando na construção dos saberes sociais.
HARPER/CECCON/OLIVEIRA (1980, pág. 23-25) nos diz que em algumas sociedades “primitivas", que não são capitalistas:
A prática educativa consistia na aquisição de instrumentos de trabalho e na interiorização de valores e comportamentos, enquanto o meio ambiente em seu conjunto era um contexto permanente de formação.
Não havia professores. Todo adulto ensinava. Aprendia-se a partir da própria experiência e da experiência dos outros. Aprendia-se fazendo, o que tornava inseparáveis o saber, a vida e o trabalho.

AAs escolas trabalharão com o simbólico, com imaginário dos educandos. Saberes sociais podem ser compreendidos como representação das sociedades sobre si mesmas. Elas legitimarão uma situação que já existe, pois os lugares das pessoas na sociedade será determinada pelos resultados e desempenhos escolares. A escola reproduzirá a luta de classes nas sociedades. As instituições sociais existem para mantenimento da sociedade existente e a escola terá esta finalidade social. 
Neste sentido, todas as instituições da sociedade existem para manter a sociedade vigente e a escola existe para este fim. Segundo LEAL (1993, p. 35), a sociedade capitalista:

/Precisa criar uma ideologia da marginalidade para justificar as suas leis ou as suas injustiças e seu aparato policial-militar. É o sistema quem fabrica os marginais através das suas instituições. Precisa primeiro dizer que as pessoas são marginais para depois poder tratá-las com seus cassetetes.

MARX/ENGELS (2000, páginas 79 e 80) falavam que o Modo de Produção Capitalista modificará a produção da materialidade e do intelecto das sociedades, fato que reforçará a importância das escolas:

Pela exploração do mercado mundial a burguesia imprime um caráter cosmopolita à produção e ao consumo em todos os países. No lugar do antigo isolamento de regiões e nações que se bastavam a si mesmas, desenvolve-se um intercambio universal, uma interdependência universal das nações. E isto se refere tanto à produção material como à produção intelectual.

Alguns estudos excluem a sociedade e o Estado das determinações sociais. MACHADO (2004, página 1)[1]  reflete que muitos estudos individualizam o indivíduo e excluiem responsabilidades sociais, como podemos ver a seguir:
(...) justificando aquilo que acontece nas relações, nas instituições, como algo causado apenas devido às características individuais dos sujeitos. Mais do que uma atitude, podemos dizer que essa tem sido a função da psicologia: isentar o sistema social, econômico e político, da responsabilidade pela produção da desigualdade social, culpabilizando o indivíduo isolado por aquilo que acontece a ele.

A escola representa o Estado e surge na Idade Média como uma escola excludente-elitista, “transmitindo saberes” pra classe social hegemônica e mantendo o seu status social. LEAL (1993, página 35): “(...) a escola é a primeira instituição a marginalizar a criança favelada”. LEAL (1993, p. 72), a escola é (...) um instrumento de propaganda e perpetuação do Estado. A escola não pertence à nação nem ao povo. Ela é instrumento do aparato burocrático-cívico-militar – uma das formas de dominação que pairam sobre o povo através do Estado.

HARPER/CECCON/OLIVEIRA (1980, págs. 26 à 27), falam que a Instituição Escola surgirá na Idade Média no continente europeu:
Foi somente a partir da Idade Média que, na Europa, a Educação se tornou um produto da Escola e um conjunto de pessoas (em sua maioria religiosos) especializou-se na transmissão do saber. A atividade de ensinar passou então a desenvolver-se em espaços específicos, cuidadosamente isolados do mundo dos adultos e sem qualquer relação com a vida de todo dia.
Durante séculos, este tipo de escola ficou reservado às elites. Serviu em primeiro lugar aos nobres, passando depois a atender à burguesia que, na medida de sua ascensão, exigia os mesmos privilégios que detinham os aristocratas. O “resto” – lavradores, operários, a gente pobre – aprendia na prática do dia-a-dia.
A escola da Nobreza cultuava o passado: atribuía importância central à moral e à religião, ao domínio da palavra e do saber abstrato. O conhecimento científico, portador de mudanças, era menos importante do que o espírito contemplativo e o latim, símbolos da tradição a preservar, num mundo que se considerava imune à transformação.
(...)
Para os herdeiros da aristocracia, seguros de seu poder, educar-se era sinônimo de aprender a pensar e a comportar-se como Grandes Senhores.

SANTOS (2008, página 15) dirá que saber escolar das escolas possuirão uma noção do iluminismo dos “saberes cultos”:
 (...) O saber iluminista é o saber culto e tudo o que não se parecer com ele será renegado. Este será o fundamento básico do ensino escolar. Para garantir que uma norma culta seja, efetivamente, a norma culta, o papel da escola é o de substituir o saber das comunidades pelas estruturas lingüísticas que ordenam e dão sentido às regras sociais hegemônicas.

Para que o Modo de Produção Capitalista exista, é necessário que haja um Estado Nacional que terá a função de organizar a produção e as relações sociais. No território do Estado-Nação chamado de país é necessário também que haja somente uma nação hegemônica vivente neste lugar, pois isto significaria uma “Unidade Nacional”, que garantiria uma “Unidade Territorial” e uma “Unidade Produtiva”.
Portanto, na sociedade capitalista os conhecimentos locais se adaptam de maneira forçada a um modelo geral/nacional pro “garantimento” da unidade do território e da produção. Os diferentes níveis de dificuldade na manipulação de determinados conteúdos pelo professor na escola está relacionado à existência das culturas e o saber local ainda não subsumido pelo processo ideológico da sociedade capitalista. SANTOS (2008, página 20) dirá que “escola jamais conseguiu eliminar o saber local, pois é com ele que o aluno constrói os fundamentos de sua própria identidade como pessoa e é com base nele que nos reconhecemos no interior de nossa comunidade”.
HARPER/CECCON/OLIVEIRA (1980, pág. 29), dirão que a Instituição Escola mudará a sua função à medida que ocorrerem mudanças estruturaisl na sociedade, com o surgimento do Capitalismo:
A Escola da Nobreza durou até que as estruturas do mundo feudal, rígidas e hierarquizadas, se tornassem anacrônicas por causa do desenvolvimento do capitalismo industrial.
(...) o desenvolvimento industrial requer um número muito maior de quadros técnicos e científicos. Esta exigência econômica leva a uma mudança radical nos conteúdos da escola. Ela é forçada a se modernizar.
As disciplinas científicas adquiriram importância crescente ao lado dos antigos conteúdos clássicos e literários.
Por outro lado, a burguesia dominante começou também a perceber a necessidade de um mínimo de instrução para a massa trabalhadora que se aglomerava nos grandes centros industriais. Os “ignorantes” deveriam socializar-se, isto é, deveriam ser “educados” para tornar-se bons cidadãos e trabalhadores disciplinados.
Sua função era dar aos futuros operários o mínimo de cultura necessário à sua integração por baixo na sociedade industrial.

Saviani (2003, p. 38) dirá que a classe social Burguesa no nascente Capitalismo necessitava criar uma escola com filosofia que reproduzisse sua ideologia:
A burguesia, classe em ascensão, vai se manifestar como uma classe revolucionária, e, enquanto classe revolucionária, vai advogar a filosofia da essência com um suporte para a defesa da igualdade dos homens com um todo,
(...) é sobre essa base de igualdade que vai se estruturar a pedagogia da essência e, assim que a burguesia se torna a classe dominante, ela vai, a partir de meados do século XIX, estruturar os sistemas de ensino e vai advogar a escolarização para todos.

A racionalidade estará à serviço do lucro capitalista. A escola terá funções políticas e sociais pra manter as relações das sociedades. É uma transmissão cultural de valores ideológicos, diferenciando com as classes sociais, impondo culturas sobre outras. SANTOS (2008, páginas 15 e 16) dirá que o saber da escola é ideológico para que se garanta a existência do capitalismo, defendendo que os saberes nacionais garantem a gestão política.
O educando estará mais padronizadx, individualistas, submissos e sem autonomia, sem criatividad e criticidad. A escola subsume normas que “disciplina” o educando, não levando em conta as diferenças culturais, a criatividade dos alunos e nem a sua participação autônoma. Esta submissão familiarizará idéias de haver necessidades de hierarquias sociais, criando alienação submissa da ordem pré-estabelecida e a repressão aos conflitos. Desenvolverá aprendizados de dependências.
É necessário se modificar métodos e recursos didáticos ou a forma do encaminhamento do processo de ensino-aprendizagem. Entretanto, esta mudança não adiantará de nada se a escola e a estrutura do ensino não for questionada, além da necessidade de uma tomada de consciência por parte do professor e do aluno no processo de ensino-aprendizagem.
Infelizmente vemos uma padronização do aluno, fazendo este perder a identidade com a escola e com os conteúdos aprendidos, que não tem um significado para sua vida. Isto pode gerar fracasso escolar, desânimos, desistências, violência, bulying, indisciplina, pouca aprendizagem significativa, etc.
Os educadores estão se tornando executores de sistemas de normas e controles sociais, sendo cada vez mais importantes politicamente. Políticas meritocráticas de bonificação salarial dos docentes, diminuem a participação no sindicato, contribuirão pros governos implementarem seus planos de precarização da educação e para a preparação das sociedades pras demandas do capitalismo.
Atualmente estamos vivendo num estágio avançado do desenvolvimento capitalista, podemos dizer que vivemos na “sociedade do conhecimento”, com a consolidação do “espaço fordista” e o surgimento do “espaço toyotista”.
Alguns autores refletem sobre a chamada “sociedade do conhecimento”, tais como HARGREAVES (2003) e DUARTE (2001). Cabe à este segundo uma análise mais detalhada e crítica sobre a “sociedade do conhecimento”, dizendo que ela é ilusória e ideológica.
É fato que atualmente a sociedade vigente sob o Modo de Produção Capitalista tenha mudado, graças aos avanços tecnológicos e produtivos. Entretanto, concordo com DUARTE (2001, p.39)[4] quando diz que estas mudanças no capitalismo:
(...) não significa que a essência da sociedade capitalista tenha se alterado, isso não significa que estejamos vivendo uma sociedade radicalmente nova, que pudesse ser chamada de sociedade do conhecimento.
A assim chamada sociedade do conhecimento é uma ideologia produzida pelo capitalismo, é um fenômeno no campo da reprodução ideológica do capitalismo. (...) a sociedade do conhecimento é, por si mesma, uma ilusão que cumpre uma determinada função ideológica na sociedade capitalista contemporânea. 
E qual seria a função ideológica desempenhada pela crença na assim chamada sociedade do conhecimento? No meu entender seria justamente a de enfraquecer as críticas radicais ao capitalismo e enfraquecer a luta por uma revolução que leve a uma superação radical do capitalismo, gerando a crença de que essa luta teria sido superada pela preocupação com outras questões “mais atuais” tais como a questão da ética na política e na vida cotidiana, pela defesa dos direitos do cidadão e do consumidor, pela consciência ecológica, pelo respeito às diferenças sexuais, étnicas ou de qualquer outra natureza.

DUARTE (2001, p.39-40) conclui dizendo que a “sociedade do conhecimento” proporcionaria “5 ilusões” que transcreverei integralmente:
Primeira Ilusão: “O conhecimento nunca esteve tão acessível como hoje, isto é, vivemos numa sociedade na qual o acesso ao conhecimento foi amplamente democratizado pelos meios de comunicação, pela informática, pela Internet etc.”
Segunda Ilusão: “A capacidade para lidar de forma criativa com situações singulares no cotidiano ou, como diria Perrenoud, a habilidade de mobilizar conhecimentos, é muito mais importante que a aquisição de conhecimentos teóricos, especialmente nos dias de hoje, quando já estariam superadas as teorias pautadas em metanarrativas, isto é, estariam superadas as tentativas de elaboração de grandes sínteses teóricas sobre a história, a sociedade e o ser humano”.
Terceira Ilusão: “O conhecimento não é a apropriação da realidade pelo pensamento, mas sim uma construção subjetiva resultante de processos semióticos intersubjetivos nos quais ocorre uma negociação de significados. O que confere validade ao conhecimento são os contratos culturais, isto é, o conhecimento é uma convenção cultural.”
Quarta Ilusão: “Os conhecimentos têm todos o mesmo valor, não havendo entre eles hierarquia quanto à sua qualidade ou quanto ao seu poder explicativo da realidade natural e social”.
Quinta Ilusão: “O apelo à consciência dos indivíduos, seja através das palavras, seja através dos bons exemplos dados por outros indivíduos ou por comunidades, constitui o caminho para a superação dos grandes problemas da humanidade. Essa ilusão contém uma outra, qual seja, a de que esses grandes problemas existem como conseqüência de determinadas mentalidades. As concepções idealistas da educação apóiam-se todas nessa ilusão. É nessa direção que são tão difundidas atualmente pela mídia certas experiências educativas tidas como aquelas que estariam criando um futuro melhor por meio da preparação das novas gerações. Assim, acabar com as guerras seria algo possível através de experiências educativas que cultivem a tolerância entre crianças e jovens. A guerra é vista como conseqüência de processos primariamente subjetivos ou, no máximo inter-subjetivos. Nessa direção, a guerra entre EUA e Afeganistão, por exemplo, é vista como conseqüência do despreparo das pessoas para conviverem com as diferenças culturais, como conseqüência da intolerância, do fanatismo religioso. Deixa-se de lado toda uma complexa realidade política e econômica gerada pelo imperialismo norte-americano e multiplicam-se os apelos românticos ao cultivo do respeito às diferenças culturais”. [grifos do autor]

Para que o “espaço fordista” se consolidasse e para que o “espaço toyotista” surja, o Estado tem de intervir para que a produção na sociedade capitalista ocorra de maneira organizada e sem percalços. Neste sentido o Estado utilizará de suas várias Instituições para a consolidação destes espaços. A escola e a educação estatal se tornarão um importante instrumento para o desenvolvimento do capitalismo.


[1] No começo deste artigo, a autora faz uma reflexão acerca das idéias contidas no livro “A produção do fracasso escolar” de Maria Helena Souza Patto. São Paulo: T.A.Queiroz, 1990.
[2] MARCUSE, Herbert. Kultur und Gesellschaft 2. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1979, p.111.
[3] Idéias presentes no livro “Vigiar e punir” de Michel Foucault.
[4] Trabalho foi originalmente apresentado na Sessão Especial intitulada Habilidades e Competências: a Educação e as Ilusões da Sociedade do Conhecimento, durante a XXIV Reunião Anual da ANPED, 8 a 11 de outubro de 2001, Caxambu, MG.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ANDRIOLI, Antônio Inácio & SANTOS, Robinson dos. Educação, Globalização e Neoliberalismo: o debate precisa continuar! Disponível em: http://www.rieoei.org/deloslectores/905Santos.pdf, s/d.
BOTEGA, Leonardo da Rocha. A Conferência de Jomtien e a Educação para Todos no Brasil dos anos 1990. Edição Virtual em http://www.educacaoonline.pro.br/index.php?option=com_content&view=article&id=22:a-conferencia-de-jomtien-e-a-educacao-para-todos-no-brasil-dos-anos-1990&catid=4:educacao&Itemid=15, 2005.
DUARTE, Newton. As Pedagogias do “Aprender a Aprender” e Algumas Ilusões da Assim Chamada Sociedade do Conhecimento. In: Revista Brasileira de Educação Set/Out/Nov/Dez 2001 Nº 18, Rio de Janeiro: Editora Autores Associados Ltda, 2001.
GENTILI, Pablo. Neoliberalismo e educação: manual do usuário. Retirado do site http://firgoa.usc.es/drupal/node/3036. S/D.
HARPER, Babette; CECCON, Claudius; OLIVEIRA, Miguel Darcy de; OLIVEIRA, Rosiska Darcy de. Cuidado, Escola! (desigualdade, domesticação e algumas saídas), São Paulo: Brasiliense, 1980.
HARGREAVES, Andy. O ensino na sociedade do conhecimento: educação na era da insegurança. Porto Alegre: Artmed, 2003.
HOFFMANN, Jussara M.L. Avaliação: mito e desafio - uma perspectiva construtivista. In: Educação e Realidade. Porto Alegre, 1991.
KATUTA, Ângela Massumi. A Educação Docente: (Re)Pensando as suas Práticas e Linguagens. In:Terra Livre, nº 28, Presidente Prudente: AGB, 2007.
LEAL, Antônio. Fala Maria Favela – uma experiência criativa em alfabetização. São Paulo: Ática, 1993.
MACHADO, Adriana Marcondes. Encaminhar para a saúde quem vai mal na educação: um ciclo vicioso? In: Revista Educação, São Paulo: SME, 2004.
 ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Edição Virtual em: http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por, 1948.
PAINEL INTERGOVERNAMENTAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (IPCC). Relatório. Genebra: dezembro de 2007. Disponível em: http://www.ipcc.ch/pdf/assessment-report/ar4/syr/ar4_syr.pdf
PERRENOUD, Philippe. A Arte de construir competências. In: Revista Nova Escola (set. 2000), São Paulo: Abril Cultural, 2000.
 SAVIANI, Demerval. A resistência ativa contra a nova lei de diretrizes e bases da educação. In: Revista Princípios. Nº 47, São Paulo: Editora Anita Ltda, 1998.
________________. Escola e Democracia. Campinas: Autores Associados, 2003.
SCARPATO, Marta. Aula: espaço e tempo para aprender. Texto não publicado, 2006.
SOUZA, Raquel. A escola e o mundo juvenil: experiências e reflexões. In: Escutando Diferentes Vozes. São Paulo: Ação Educativa, 2003.
UNESCO & MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA DE ESPANHA. Declaração de Salamanca - Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais, UNESCO, 1994.
VALENTE, Silza Maria Pasello. Competências e Habilidades: Pilares do paradigma avaliativo emergente. Edição Virtual em: http://www.opas.org.br/medicamentos/site/UploadArq/COMPETÊNCIAS_E_HABILIDADES-_TEXTO_FORMATADO.pdf, s/d.
VASCONCELLOS, Celso dos Santos. São Paulo: Projeto de Valorização do Educador e Melhoria da Qualidade do Ensino. In: Revista Prove, n. 1 (nov. 2002), São Paulo, 2002.
WCEFA - CONFERÊNCIA MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS. Declaração mundial sobre educação para todos e Plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien, Tailândia: UNESCO, 1990.

Nenhum comentário:

Postar um comentário