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quarta-feira, 25 de junho de 2014

Os CONSELHOS ESCOLARES e a ESCOLA na SOCIEDADE CAPITALISTA

OS CONSELHOS ESCOLARES E A ESCOLA NA SOCIEDADE CAPITALISTA

Wladimir Jansen Ferreira

Antes de pensarmos em uma escola democrática e participativa, é necessário que reflitamos qual a função social da escola e na utilização do conhecimento para a reprodução de hegemonias e disparidades sociais.
O conhecimento (e o seu uso) deve ser compreendido como ferramenta de dominação social, tendo a escola um importante papel. A instituição Escola está estritamente integrada à idéia de sociedade. Está relacionada à manutenção e reprodução das relações sociais, ajudando na construção dos saberes da sociedade.
A escola trabalha com a relação do simbólico, ou seja, trabalha com o imaginário dos estudantes e pessoas. Os saberes da sociedade são representações da sociedade sobre si mesma. Todas as sociedades têm relações de noções espaciais, relações com o mundo, percepções do mundo em linguagens. Os lugares determinam relações sociais e as relações sociais são a materialização do lugar (se materializam no lugar).
A escola legitima uma situação pré-existente, onde o lugar de cada um na escala social é determinado pelos resultados escolares. A escola reproduz a divisão da sociedade em categorias sociais distintas, reflete, portanto, a luta de classes nas sociedades. Neste sentido, todas as instituições da sociedade existem para manter a sociedade vigente e a escola existe para este fim. 
A escola é representante do Estado (que cria o estado de marginalidade) e surge na Europa durante a Idade Média, mas era uma escola elitista voltada à poucos, com a intenção de “transmitir saberes” para as classes sociais hegemônicas e manter o status da sociedade.
Para que o Modo de Produção Capitalista exista, é necessário que haja um Estado Nacional que terá a função de organizar a produção e as relações sociais. No território do Estado-Nação chamado de país é necessário também que haja somente uma nação hegemônica vivente neste lugar, pois isto significaria uma “Unidade Nacional”, que garantiria uma “Unidade Territorial” e conseqüentemente uma “Unidade Produtiva”.
Portanto, na sociedade capitalista os saberes locais são obrigados a se adaptarem à um modelo nacional para o “garantimento” da unidade territorial e produtiva.
A escola tem como função política e social, a manutenção das relações sociais. Fazer com que as novas gerações incorporem pensamentos, regras e valores culturais da sociedade e de seu modo de produção. Esta transmissão cultural de valores ideológicos será diferente de acordo com a classe social, ou seja, a escola impõe um tipo de cultura em detrimento das outras.
O aluno se tornará cada vez mais padronizado, individualista, submisso e não-autônomo, retirando sua criatividade e sua criticidade. O professor está virando cada vez mais um executor de um sistema de normas e de controle da sociedade. Ele é uma peça fundamental na engrenagem escolar e social. As políticas de meritocracia e de bonificação no salário dos professores, além da diminuição da participação e do engajamento sindical, contribuem decisivamente para que o governo burguês tenha sucesso no seu plano de precarização do ensino e na preparação da sociedade para as demandas atuais do capital.
A escola subsume normas que “disciplinariza” o aluno, não levando em conta as diferenças culturais, a criatividade dos alunos e nem a sua participação autônoma. 
É necessário se modificar métodos e recursos didáticos ou a forma do encaminhamento do processo de ensino-aprendizagem, além de se democratizar a gestão escolar para a participação dos diferentes atores da comunidade escolar (sejam com os professores, comunidade local, pais e responsáveis, alunos, direção e demais funcionários). Entretanto, esta mudança não adiantará de nada se a escola e a estrutura do ensino não forem questionadas, além da necessidade de uma tomada de consciência por parte do professor e do aluno no processo de ensino-aprendizagem.

GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS E O CONSELHO ESCOLAR
Para que tenhamos uma "gestão democrática” de fato nas escolas, necessariamente isto passará pelo processo de democratização da sociedade, por uma melhoria da qualidade da educação e pelo fortalecimento do Conselho Escolar.
O Conselho Escolar teoricamente é "o órgão colegiado da escola, com função deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica que fortalece o Projeto Político Pedagógico da escola, como a própria expressão da sua organização educativa, garantindo a participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica. Composto pelo diretor e por representantes dos professores, demais funcionários, pais ou responsáveis, estudantes e comunidade local, que existe para conhecer as necessidades da escola, participar das decisões e assumir coletivamente o compromisso por uma educação com mais qualidade".
O Conselho Escolar pode ajudar na democratização da Escola Pública se este questionar contradições existentes na educação nacional, no garantimento da autonomia escolar e se for verdadeiramente democrático. Infelizmente não se percebe isso na maioria dos Conselhos Escolares pelo Brasil, pois não há uma democracia na escolha dos seus membros (a maioria é escolhida à dedo pela equipe gestora), este tem servido mais para punição de alunos e aprovar alienadamente demandas escolares (como projetos e destinação de verbas) do que fiscalizar ou construir o Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas.
Este esvaziamento político e participativo é a reprodução de uma tradição patrimonialista e autoritária do Estado que não acabará do dia para noite com concessões e ilusões participativas. A superação das contradições elitistas nas escolas, além do esvaziamento político-participativo e a democratização de fato da escola serão atingidas com a superação do modelo de escola vigente e a extinção da sociedade de classes excludente.
O respeito às diferenças dos indivíduos na sociedade, propiciando o respeito à alteridade e o pluralismo, são essenciais para a superação de posturas preconceituosas, que desconsideram as opiniões e a individualidade dos seres.
Para a democratização da escola não é diferente. É necessário que haja a participação democrática dos diferentes atores da comunidade escolar (sejam professores, gestores, demais funcionários, alunos, pais ou responsáveis e comunidade local) no cotidiano da escola. Esta participação se daria, principalmente na composição do Conselho Escolar, assim como, na elaboração do PPP da escola e na participação em Reunião Pedagógicas, Conselhos Participativos, Planejamentos, Atividades Lúdicas abertas à Comunidade, Projetos Escolares, Grêmios Escolares, etc.
A participação democrática dos diferentes atores da comunidade escolar é necessária para que haja uma unidade dos sujeitos na escola, pois sem isso, não há uma unidade na prática educacional e os diferentes atores da comunidade escolar estarão individualizados nos seus desejos e lutas, perdendo a “dimensão de viver em sociedade” e a eficácia na aplicação dos princípios da “gestão participativa e democrática”, ou seja, não distanciando “os que planejam dos que executam” (superando a contradição taylorista presente na escola).
A democracia escolar é necessária para a superação de algumas das contradições presentes na escola e isso colabora imensamente para o aumento da identidade escolar da comunidade escolar, contribuindo, também, para o aumento da aprendizagem significativa dos alunos e da comunidade escolar. Entretanto, é necessário que haja um cuidado para não reproduzir desigualdades ao igualar todos em uma coisa só, pois somos diferentes em nossas especificidades/singularidades/individualidades, mas devemos buscar a igualdade no sentido de desenvolver as potencialidades, ao respeito às individualidades presentes em cada indivíduo e para o atendimento das necessidades específicas dos diferentes atores sociais.


Os sujeitos responsáveis pela prática educativa na escola são todos os segmentos da comunidade escolar e local, ou seja, professores, estudantes, direção escolar, funcionários, pais e responsáveis e comunidade local.
O Conselho Escolar deve ser representativo nestes segmentos e para que haja uma efetiva “gestão participativa e democrática, objetivada para a emancipação social/cultural/política dos alunos”, é necessário que todos os sujeitos da prática educativa participem criticamente e propositivamente, sendo atuantes cotidianamente.
Os diferentes segmentos da escola devem sentir uma identidade positiva em relação à escola, ou seja, se sentir participante dos processos educativos da escola.
Se não houver a participação da comunidade escolar, a qualidade da educação, a construção de uma escola democrática e a construção de um ensino emancipador socialmente estará comprometida.
A educação e a escola não são algo exclusivo de alguns, mas deve ser assumido coletivamente e conscientemente por todos da comunidade escolar.
A atuação no Conselho Escolar poderá vir a melhorar se este for realmente pautada nos princípios da gestão participativa colegiada, com a escolha de seus integrantes for decidida em uma votação colegiada, participativa e democrática, sem abuso de poder ou manipulações por alguma parte.
A atuação de um conselheiro escolar deverá ser representativa e democrática, atendendo os interesses do segmento que este representa e buscando fazer um canal de diálogo do Conselho Escolar e o seu segmento, através de relatórios, murais, informes em reuniões pedagógicas, abertura para participação em reuniões coletivas, etc.
Não podemos esquecer que o Conselheiro Escolar deve fomentar a participação e exercer uma função mobilizadora na comunidade, buscando um projeto de escola emancipadora e contribuindo no processo educativo do ensino-aprendizagem de todos os segmentos da comunidade escolar. Este deve criar estratégias de participação democrática, informando debates e discussões pedagógicas/escolares, municiando-se das demandas escolares do segmentorepresentado para serem pautas a serem levadas em futuras reuniões do Conselho Escolar.
Apesar da necessária autonomia e democracia, o Conselho Escolar não é um órgão independente da escola, pois este deve exprimir os interesses da própria escola e da comunidade escolar. Este possui um regimento interno autônomo, mas responde à comunidade escolar e a institucionalidade.
O Conselho Escolar possui várias funções que são autônomas, mas inter-dependentes, tais como a deliberativa, consultiva, fiscal, mobilizadora e pedagógica, mas todos com o objetivo maior de democratizar o sistema de ensino (e a sociedade como um todo) e trazer mais qualidade no processo de ensino-aprendizagem na escola.
O Conselho Escolar deve ser um órgão colegiado que represente os seus segmentos (professores, alunos, direção, funcionários, pais ou responsáveis e comunidade local) e as suas decisões devem ser acatadas por todas as pessoas da comunidade escolar, demonstrando, assim, a necessidade da sua função de mobilizar a comunidade escolar e fiscalizar suas ações.
A “função deliberativa” do Conselho Escolar é quando se decide coletivamente uma ação no âmbito da escola, seja na criação do PPP (Projeto Político-Pedagógico), no aprimoramento do PPP (como na criação de projetos, etc), em balanços financeiros e prestação de contas, em ações punitivas nas escolas (seja suspensão, advertência, etc), etc. É o momento de encaminhamento da vida política da escola, do “garantimento” da autonomia da escola, da auto-criação, da auto-instituição e da auto-gestão na escola, pois sem democracia não há autonomia.
A “função consultiva” é a expressão da democracia com participação de todos os segmentos da comunidade escolar e da gestão participativa na escola. É o momento do debate e da expressão dos diferentes posicionamentos dos conselheiros escolares (que devem expressar as visões, às demandas e opiniões do setor que representa, jamais sendo uma ação individual ou isolada, mas coletiva). Para que haja autonomia e um ensino que busque práticas emancipadoras, é necessário haver participação democrática e autônoma dos diferentes segmentos na escola.
A “função fiscalizadora” do Conselho Escolar remete ao acompanhar, aprimorar, supervisionar e consultar instâncias da escola e o cumprimento do Projeto Político-Pedagógico da escola, além de aprovar prestação de contas e outras demandas da escola.
É necessário que o Conselho Escolar exerça um acompanhamento efetivo das decisões da escola e delibere coerentemente de acordo com os interesses de todos os segmentos da escola.
O Conselho Escolar deve fiscalizar e avaliar as funções administrativas, financeiras e pedagógicas da escola, que estão expressas em seu Projeto Político-Pedagógico. O Conselho Escolar deve estar presente desde o primeiro instante da criação do PPP da escola, elaborando, alterando (incluindo ações e projetos, etc), fiscalizando o cumprimento de ações, etc.
Legalmente, o Calendário Escolar ele possui alguns elementos para serem decididos pelo Conselho Escolar e caberia ao Conselho Escolar propor mudanças e fiscalizar o bom cumprimento deste.
O Conselho Escolar têm de fiscalizar o cumprimento das metas das avaliações externas (seja IDEB, SAEB, “Prova Brasil”, etc) e pode propor elementos para diminuir a evasão escolar (pedindo lista de alunos faltosos e fazendo políticas para reverter evasões), além de propor políticas e debates pedagógicos para a melhoria destes índices sem que haja prejuízo na autonomia dos educadores e na aprendizagem dos alunos na escola.
O Conselho Escolar fiscaliza os recursos financeiros com a intenção de não haver abusos e para a melhoria do rendimento escolar. Este poderia destinar recursos para a formação dos docentes, melhora na estrutura física da escola, para ampliar os espaços pedagógicos e atividades complementares.
É outra função fiscalizadora do Conselho Escolar, este avaliar a gestão escolar, verificando se está ocorrendo excessos ou a efetivação da “gestão democrática e autônoma” e verificando se está ocorrendo a “qualidade social da educação” (com vistas ao crescimento intelectual, afetivo, político e social dos envolvidos, ou seja, da emancipação subjetiva do indivíduo, que seria complementada com a emancipação político-social).
Antes de se falar da “função mobilizadora” do Conselho Escolar, é importante não confundir mobilização social somente com manifestações públicas, pois vai além disto e significa agregar pessoas em um objetivo comum. Para aumentar a participação das pessoas em uma manifestação, é necessário criar a identidade das pessoas com o assunto, para fazerem estas se verem responsáveis ou capazes de provocar e construir mudanças.
É trabalhoso mobilizar pessoas para a construção do Conselho Escolar em uma nova escola, pois se parte do zero e não existe um Conselho Escolar para mobilizar a comunidade escolar.
Será necessário que os funcionários da escola (direção, professores, alunos e outros funcionários) mobilizem a comunidade escolar de “dentro para fora”, ou seja, criem estratégias de mobilização para conscientizar os significados de Conselho Escolar, de escola e de democracia participativa. Esta mobilização e conscientização devem ocorrer entre os funcionários da escola e depois ir ampliando a escala para a comunidade local, atingindo todos os segmentos da comunidade escolar.
Para mobilizar e qualificar a comunidade escolar, poderia se centrar na conscientização desta através da divulgação dos significados de Conselho Escolar, de escola e de democracia participativa. Estas estratégias seriam a construção de um “Mural de Conselho Escolar” (aonde as pessoas poderiam afixar demandas da comunidade escolar e local, além de textos esclarecedores sobre o significado de Conselho Escolar, etc), a construção de informativos em folders e jornais, a construção de blogs e sites, a utilização crítica e formativa do rádio escolar, a realização de seminários e palestras (com temas sociais, atuais e demandas da comunidade), a realização de plenárias e assembleias, além da conscientização em Reuniões (tais como as de Pais, Planejamento, etc).
Depois que se mobilize, qualifique e conscientize a comunidade escolar, criando uma identidade positiva em relação à escola, será necessário que se crie uma “Comissão Eleitoral”, que deve ser paritária (com um membro de cada segmento escolar) e deve atribuir as condições necessárias para o esclarecimento e a boa condução do processo eleitoral (criando condições para assembleias gerais e plenárias dos segmentos, possibilitando condições materiais para a realização das eleições, debates de candidatos, campanha de candidatos, etc).
Importante ressaltar que depois de tomado posse o novo Conselho Escolar, deve ter uma formação continuada sobre o significado de Conselho Escolar com todos os segmentos da comunidade escolar, com a capacitação e qualificação de novos conselheiros em cursos, seminários, grupos de estudo, etc.
Sem consciência não há participação, sem participação não há democracia e sem democracia não há Conselho Escolar, Escola ou educação compromissada com a qualidade social da educação (com vistas à emancipação social).

CONCLUSÕES

Uma educação com vista à “emancipação social de todos os indivíduos constituintes da escola” não pode ser compreendida como “instrumento de reprodução alienada de uma sociedade com vistas à reprodução das desigualdades de classes sociais e da lógica mercadológica”.
Uma “educação empresarial ou mercadológica” é construída coletivamente e conscientemente, mas por aqueles que se beneficiam com esta situação. A escola do capitalismo é essencialmente excludente e elitista, conscientemente construído desta maneira pela burguesia e é necessário que haja um empenho coletivo para a reprodução deste. Muitos professores, diretores de escola, coordenadores pedagógicos, supervisores de ensino e profissionais de educação estão consciente na missão de reprodução da “educação empresarial ou mercadológica”, mas muitos outros o fazem alienadamente de maneira corporativista, funcional ou pragmática.
É necessário que se rompa definitivamente com o padrão elitista e excludente na educação, pois esta serve para a reprodução da desigual sociedade capitalista.
A construção coletiva e consciente que queremos na educação é aquela voltada à emancipação social dos indivíduos, da negação da sociedade de classes sociais, da formação do “estudante como cidadão do mundo”, do “ser pluralista” respeitando as diversidades, do “ser humanista” focando o ser humano e não o mercado no processo educativo, além do “ser político, coletivo e consciente” que compreende a corresponsabilidade na construção social da educação.
A melhoria da qualidade da educação brasileira possibilitará um maior incentivo da “gestão democrática” nas escolas, sendo que esta somente ocorrerá com um maior incentivo à educação brasileira (aumentando-se o investimento público neste setor tão carente em recursos), aumentando a autonomia do professor, a valorização profissional do professor (maiores salários, plano de carreira digna e jornada não-estafante), possibilidade de formação continuada dos professores e membros da comunidade escolar-local, participação coletiva da comunidade escolar-local na eleição de membros da Gestão Escolar (não somente para Conselheiros e APM, mas para cargos de direção e coordenação), participação do corpo discente em "Grêmios Estudantis" e em Atividades (estimulando o protagonismo juvenil; estímulo ao hábito do diálogo e cooperação estudantil e estímulo à expressão oral, escrita, cultural e política dos alunos), etc.
Os governos devem criar políticas para incentivar de fato o Conselheiro Escolar, além de desenvolver ações para ampliar a participação das comunidades escolar na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas, além de promover a formação para conselheiros escolares e para técnicos e dirigentes.
O governo federal acertadamente criou o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares  (o PNFE), o que é positivo, pois este teoricamente busca fortalecer os Conselhos Escolares no Brasil ao proporcionar a existência de fóruns de discussão e cursos de formação continuada como este que estamos fazendo, destacando que este está sendo aberto para todos os setores que compõe a comunidade escolar e local, esclarecendo sobre a função e possibilitando reflexões sobre a prática de um Conselheiro Escolar, compartilhando experiências e idéias entre integrantes, etc.
Entretanto, este programa não servirá de nada se os governos não aumentarem os recursos financeiros em educação em mais de 10% do PIB e negando a política de pagamento de juros e amortização das dívidas interna e externa.
Com mais recursos, certamente o profissional será mais valorizado e surgirão mais oportunidades para o professor realizar formações continuadas e melhorias qualitativas na sua prática educativa.
Também é importante: ter menos alunos em sala de aula; a defesa de uma boa jornada de trabalho do professor (com 1/3 de hora-atividade, 1/3 em sala de aula e 1/3 em reuniões pedagógicas); ter mais atividades de “Formação Continuada” do professor incentivada pelo Estado e pelas universidades públicas; existência de Currículos que não tirem a autonomia do professor; defender a contrariedade de provas que criem Meritocracia no salário do professor, mas um aumento salarial para toda a categoria; “Planos de Carreiras” de professores nas redes de ensino que incentivem a pesquisa e a extensão; que existam “Avaliações Externas” que não criem Meritocracia (punição e premiação) e Políticas de Bonificação Salarial; a efetivação de professores em concursos e a extinção de contratos precários; e com a negação da “Aprovação Automática” e a defesa de uma “verdadeira progressão continuada”.
O Conselho Escolar pode e deve fazer um trabalho integrado para a melhoria da qualidade da educação. A escola é uma construção coletiva e todos os segmentos da comunidade escolar devem participar democraticamente e criticamente. Se não houver a participação da comunidade escolar, a qualidade da educação, a construção de uma escola democrática e a construção de um ensino emancipador socialmente estará comprometida.
O Conselho Escolar deve mobilizar e criar possibilidades para a comunidade escolar refletir sobre as práticas pedagógicas. Os diferentes segmentos da escola devem sentir uma identidade positiva em relação à escola, ou seja, se sentir participante dos processos educativos da escola. A educação e a escola não são algo exclusivo de alguns, mas deve ser assumido coletivamente e conscientemente por todos da comunidade escolar.
O Conselho Escolar pode criar estratégias e ações inovadoras na escola, mediando e re-significando problemas para a melhoria da qualidade educacional, de uma educação emancipadora. Isto poderá ocorrer inicialmente na participação democrática e consciente de todos os segmentos da escola, na proposição de cursos/fóruns/eventos/reuniões/seminários no âmbito da escola e outras instâncias (busca de formação continuada), no incentivo à construção de um Grêmio Livre Estudantil, no incentivo do protagonismo juvenil, na busca por melhorias das condições de infra-estrutura e materiais didático-pedagógico na escola, na construção e fiscalização do cumprimento do Projeto Político Pedagógico da Escola (PPP), na reflexão dos resultados e da existência de avaliações internas e externas da escola e dos estudantes, no estímulo de situações de convivência na escola, na reflexão do processo de gestão democrática da escola e no desempenho dos educadores docentes e não-docentes, etc.
Portanto, o Conselho Escolar pode e deve mobiliar e estimular toda a comunidade escolar, proporcionando uma consciência crítica desta e uma real emancipação social.



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