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terça-feira, 15 de novembro de 2016

NOTA da AGB-SP SOBRE a REFORMA do ENSINO MÉDIO

NOTA DA AGB-SP SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

A AGB-SP (Associação dos Geógrafos Brasileiros, seção São Paulo) vem, através desta, se posicionar sobre a Medida Provisória 746/2016 que busca alterar o Ensino Médio no Brasil. Tal MP representa uma medida vertical, reducionista e autoritária, que não possibilita o debate com os diferentes segmentos da sociedade civil e reproduz uma lógica de interdição do discurso dos professores, professoras, alunos e alunas da educação básica. Tal lógica tem norteado uma série de políticas educacionais postas em práticas nas últimas décadas e tem como pano de fundo a atuação de grupos empresariais e organismos internacionais que buscam definir a educação púbica brasileira a partir de seus próprios interesses.
Como exemplos destas políticas defendidas pelo Banco Mundial em documento publicado em 2010[1], destacam-se programas de bonificação docente, precarização e flexibilização da carreira e da formação dos educadores, políticas de avaliação pautadas em testes padronizados, imposição de currículos únicos e construídos de forma centralizados. Tratam de políticas que ferem a autonomia pedagógica da escola e dos educadores em sala de aula e que já vem sofrendo inúmeras críticas, inclusive de seus antigos defensores[2], em diversas partes do mundo.
No entanto, apesar destas críticas, a MP 746/2016 da Reforma do Ensino Médio impõe várias destas políticas defendidas no documento do Banco Mundial de 2010, dentre as quais destacamos:
·         A flexibilização curricular, com a não obrigatoriedade de disciplinas, como Educação Física, Artes, Sociologia, Espanhol e Filosofia;
·         A imposição da modalidade integral nesta etapa do Ensino Médio, sem, no entanto, garantir os recursos necessários para a efetivação da mesma e não reconhecendo a condição de trabalhador de uma importante parcela dos discentes do ensino médio no Brasil,
·         A não obrigatoriedade da formação específica do professor, com a permissão para a contratação de profissionais denominados de “notório saber”. Em nossa perspectiva, este é um dos principais retrocessos da Medida Provisória, pois afeta profundamente a formação e a profissionalização docente em nosso país, reafirmando uma imagem de senso comum de que “qualquer um pode ser professor”

Estas são algumas das imposições trazidas pela MP com profundas implicações no cotidiano das escolas públicas em nosso país, o que requer, portanto, no mínimo, espaço de diálogo e entendimento. No entanto, o instrumento legislativo da MP utilizado pelo MEC impossibilita este diálogo e abre dúvidas sobre os reais interesses da medida. Por isso, achamos pudente compartilhar algumas destas dúvidas que consideramos fundamentais:
1. Uma reforma que não prevê ampliação de recursos de forma suficiente para garantir oportunidades a todos os estudantes não pode resultar em aumento da precarização do Ensino Médio e das desigualdades educacionais em nosso país?
2. Diante de um quadro de limitação do gasto público, com a possibilidade de aprovação da PEC 241, a reforma do ensino médio não cria as condições para as parcerias com o setor privado, que passaria a fazer a gestão das escolas de Ensino Médio, conforme modelo existente no Estado de Goiás? Este não seria um dos motivos principais do apoio de grupos empresariais à reforma? Vale ressaltar que as parceiras público-privada são defendidas pelo Banco Mundial no documento de 2010.
            3. Como ficam o ENEM e o SISU diante desta flexibilização curricular? Não seria a reforma do ensino médio uma tentativa de diminuir a pressão dos alunos e alunas da escola pública em relação ao acesso ao ensino superior? Não correríamos o risco da volta dos vestibulares e, consequentemente, da elitização, do Ensino Superior no Brasil?
            4. Qual o lugar da Geografia Escolar nesta reforma? Não estaríamos produzindo uma lógica curricular semelhante aos Estudos Sociais apresentados pelos militares na década de 1970?
5. A ênfase no ensino técnico e profissionalizante não criaria uma ilusão de que o mesmo seria a “salvação do ensino brasileiro”, dando ao Ensino Médio um caráter de terminalidade, principalmente aos alunos e alunas da classe trabalhadora? Isso não poderia resultar no aprofundamento da desigualdade de condições entre os discentes da escola pública em relação àqueles provenientes da escola privada, principalmente no que se refere ao acesso ao Ensino Superior? Da mesma forma, a ênfase no ensino técnico e profissionalizante não teria como principal objetivo produzir uma “inflação de diplomados” nesta etapa e modalidade da educação básica, contribuindo para a redução do custo de trabalho no Brasil, outro elemento apontado no documento do Banco Mundial como um dos entraves para o desenvolvimento do país?
            Portanto, diante destas e de outras dúvidas que a leitura da MP suscita, a AGB-SP defende a abertura de uma ampla discussão, através da elaboração de efetivos fóruns de debates que possibilitem a ampla participação de representantes dos professores, alunos, universidades, entidades de classe, sindicatos, enfim, as partes envolvidas e demais interessados para construção de uma educação pública, equitativa e da qualidade para todos em nosso país. São inúmeras as pesquisas, debates e práticas educativas que apontam possibilidades de construção de uma proposta para um novo ensino médio no país. A imposição de uma reforma do Ensino Médio através de uma MP despreza este acúmulo, impedindo que a pluralidade de posições, ideias, concepções e práticas sejam postas em movimento na busca de construção de um projeto comum e democrático, e não pode ser o caminho da educação pública no Brasil. Os que assim pensam, agem em prol dos seus próprios interesses e desrespeitam todos aqueles que, com seus sonhos e trabalho, constroem, apesar de toda adversidade, a escola pública no Brasil. É ao lado destes que a AGB-São Paulo, mantendo sua tradição histórica, se posiciona neste momento fundamental da história do país.




[1]     Trata-se do documento “Achieving World Class Education in Brazil: the next agenda”
[2]     Para mais, ver “Vida e morte do grande sistema escolar americano” de Diane Ravitch

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