REFORMA DO ENSINO MÉDIO
(MP 746/2016)
REAL SIGNIFICADO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO
- Representa uma medida vertical, reducionista e autoritária, que não possibilita o debate com os diferentes segmentos da sociedade civil.
- Política que fere a autonomia pedagógica da escola e dos educadores em sala de aula.
- Cria uma suposta “autonomia” dos estudantes, que poderão escolher o que irão estudar (os chamados itinerários formativos de Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas ou Formação Profissional). Entretanto, as escolas não possuem estrutura para ofertar isso e o estudante irá ficar com o que a rede disponibilizar.
- Apesar de aumentar de 2.400 horas para 3.000 horas, haverá uma redução de 2.400 horas para 1.800 horas do tempo de trabalho dos conteúdos do Ensino Médio.
- O ENEM e os vestibulares continuarão cobrando todos os conteúdos de todas as disciplinas.
- As escolas particulares continuarão oferecendo todas as disciplinas aos seus alunos.
- Obrigatoriedade de somente Matemática, Inglês e Português, sendo que todas as outras disciplinas virarão “componentes curriculares” e poderão ser ensinados por professores da área que não são formados na disciplina, reduzindo a qualidade educacional.
- Tem como pano de fundo a atuação de grupos empresariais e organismos internacionais que buscam definir a educação pública brasileira a partir de seus próprios interesses.
- Quer destruir a escola pública e aumentar a distância entre ricos e pobres.
- Quer impedir a entrada de estudantes no ensino superior.
REFORMA DO ENSINO MÉDIO E O BANCO MUNDIAL
Documento
“Achieving World Class Education in Brazil: the next agenda” (2010):
- A flexibilização curricular com a não obrigatoriedade de disciplinas, como Educação Física, Artes, Sociologia, Espanhol , Geografia, História e Filosofia;
- A imposição da modalidade integral no Ensino Médio: sem garantir os recursos necessários para a efetivação da mesma e não reconhecendo a condição de trabalhador de uma importante parcela dos educandos do ensino médio no Brasil;
- A não obrigatoriedade da formação específica do professor, com a permissão para a contratação de profissionais denominados de “notório saber”.
Afeta a formação e a profissionalização docente em
nosso país, reafirmando uma imagem de senso comum de que “qualquer um pode ser
professor”.
OUTRAS POLÍTICAS DEFENDIDAS PELO BANCO MUNDIAL
- Programas de bonificação docente;
- Precarização e flexibilização da carreira e da formação dos educadores;
- Políticas de avaliação pautadas em testes padronizados;
- Imposição de currículos únicos e construídos de forma centralizada.
5 DÚVIDAS:
1. Uma reforma que não prevê ampliação de
recursos de forma suficiente para garantir oportunidades a todos os
estudantes não pode resultar em aumento da precarização do Ensino Médio
e das desigualdades educacionais?
2. Neste quadro de limitação do gasto público,
com a aprovação da PEC 241/55, a reforma do ensino médio não cria as
condições para as parcerias com o setor privado, que passaria a fazer a
gestão das escolas de Ensino Médio? Este
não seria um dos motivos principais do apoio de grupos empresariais à reforma?
As parceiras público-privada são defendidas pelo Banco Mundial no documento de
2010.
3. Como ficam o ENEM e o SISU diante
desta flexibilização curricular? Não seria a reforma do ensino médio uma
tentativa de diminuir a pressão dos alunos e alunas da escola pública em
relação ao acesso ao ensino superior? Não correríamos o risco da volta dos vestibulares
e o aumento da elitização do Ensino Superior no Brasil?
4. Qual o lugar das Ciências Humanas
nesta reforma? Não estaríamos produzindo uma lógica curricular semelhante aos
Estudos Sociais apresentados pelos militares na década de 1970?
5. A ênfase no ensino técnico e
profissionalizante não criaria uma ilusão de que o mesmo seria a “salvação
do ensino brasileiro”, dando ao Ensino Médio um caráter de terminalidade,
principalmente aos alunos e alunas da classe trabalhadora?
Isso não poderia resultar no aprofundamento da
desigualdade de condições entre os educandos da escola pública em
relação àqueles provenientes da escola privada, principalmente no que se
refere ao acesso ao Ensino Superior?
Esta ênfase no ensino técnico e profissionalizante não teria
como principal objetivo produzir uma “inflação de diplomados”,
contribuindo para a redução do custo de trabalho no Brasil, outro
elemento apontado no documento do Banco Mundial como um dos entraves para o
desenvolvimento do país?
Esta grande oferta de alunos com “diploma técnico de baixa
qualidade” no mercado de trabalho, aumentará o “Exército Industrial de Reserva”
(desempregados) e diminuirá o salário dos trabalhadores.
