CRÍTICAS aos 10 ANOS do PT no GOVERNO FEDERAL

REPASSO TEXTO QUE FIZ:
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CRÍTICAS AOS 10 ANOS DO PT NO GOVERNO FEDERAL

Os governos do PT foram governos de colaboração de classes, beneficiando a burguesia. O PT foi e é utilizado pela burguesia para exercer um governo nos momentos de crise econômica e social mais séria, aproveitando que este exerce pressões e controle sobre muitos movimentos sociais. O socialismo foi trocado pelo “desenvolvimentismo capitalista”, como podemos verificar na cartilha petista “O decênio que mudou o Brasil”:

(...) um novo projeto de desenvolvimento mundial (...) em torno da inclusão social que se transforma na mola propulsora da inédita base para o desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável.

Ao invés de ser a negação do neoliberalismo, o PT continuou com esta política, principalmente na política externa, continuando com as privatizações, ajustes fiscais para obter superávits, pagamentos de dívidas, abertura para importações, desregulamentação da economia, políticas sociais compensatórias, etc.

O Brasil teve um grande crescimento econômico  entre 2004 a 2008, mas este foi interrompido pela crise econômica mundial. Este crescimento econômico era pautado na manutenção do tripé da política econômica herdada do governo de Fernando Henrique Cardoso e supervisionado pelo FMI: a garantia do superávit primário acima de 3% do PIB; o câmbio flutuante em torno dos R$2 por dólar; e a meta de controle da inflação abaixo de 6,5% ao ano.

Alguns avanços ocorreram, tais como a redução do desemprego, a recuperação do salário médio, aumentando a mobilidade social e a distribuição pessoal quanto a distribuição funcional da renda, elevou-se o salário mínimo acima da inflação, etc.

Com a crise mundial que nos atingiu em 2008, os governos petistas aumentaram as concessões à burguesia dentro das teses desenvolvimentistas e diminuíram os direitos da classe trabalhadora.

A decadência ética do partido é um sintoma que o PT está submetido à lógica capitalista, pois a corrupção é parte carnal do sistema. Seus dirigentes tomaram frente dos mais altos cargos do Estado e mudaram de vida. Começaram a ter privilégios, ganhar salários altos e se relacionar com grandes empresários. Muitos dirigentes do partido prestam consultoria a grandes empresas, usando sua influência política junto ao Estado para que os grandes capitalistas possam lucrar com contratos milionários, obtidos em licitações fraudulentas. A política de alianças com partidos políticos é puramente eleitoreira para ganhar tempo de televisão e verbas na campanha política, além de querer obter maioria política no Legislativo (Senado, Deputados, Vereadores, etc).

A política eleitoralista do PT também levou o partido à corrupção, pois a lógica eleitoreira fez com que o partido jogasse as regras do jogo. Curvou-se aos apoios de empresas e bancos (como Odebrecht, CSN, Bradesco, Itaú, etc) para receber financiamentos de campanha, sendo cobrados depois na partilha de contratos de administração pública. Isto deixa de lado os interesses dos trabalhadores em favor dos ricos.
     Entretanto, é errôneo “igualar o PT com o PSDB num mesmo saco de farinha”, pois, apesar das práticas serem parecidas, os dois possuem origens diferentes. O PT é de esquerda e controla boa parte da classe trabalhadora (vide APEOESP, CUT, etc). O PT controla a classe trabalhadora, mas faz isso "aparelhando, manipulando e traindo a classe trabalhadora", para poder se perpetuar no poder e se manter nos aparelho dos sindicatos e em governos. O PT deixou de lado um "projeto de nação com emancipação da classe trabalhadora" para defender um "projeto de poder".
      Temos de ser contrário aos governos de direita e aos governos de “frente popular” (caso do governo Dilma, etc), pois estes vão de encontro aos interesses da classe trabalhadora. Entretanto, deve se fazer denunciar as contradições dos governos e os problemas enfrentados pela classe trabalhadora e deve-se exigir/reivindicar para os governos nossas demandas e necessidades.
      Para o governo Dilma atender às nossas necessidades, ele deve romper com a burguesia (e deveriam aplicar a “tática do governo operário e camponês”, ou seja, um governo só com a esquerda e sem a burguesia) e atender as demandas da classe trabalhadora.

Analisarei pontualmente alguns aspectos:

ECONOMIA – crescimento econômico, privatizações, globalização e dívida externa

As altas taxas de crescimento econômico nos primeiros anos de petismo no governo federal se deram pelo mantimento da política macroeconômica tucana, com: privatizações, abertura da economia, o câmbio flutuante em torno dos R$2 por dólar, a redução dos gastos públicos com o superávit primário acima de 3% do PIB, a meta de controle da inflação abaixo de 6,5% ao ano e as altas taxas de juros.

Com a crise mundial do capitalismo de 2008, os governos petistas mudaram levemente sua política econômica, aumentando as concessões à burguesia dentro das teses desenvolvimentistas. Desde então tivemos uma pequena redução da taxa de juros (deixando de ser a primeira para ser a sexta maior do mundo), além de isenções fiscais à empresas, privatizações generosas, ampliação das PPP’s (parcerias público-privadas), favorecimento e garantia aos investimentos estrangeiros e novas reformas trabalhistas e previdenciárias.

Os governos do PT privatizaram rodovias, hidroelétricas, bancos estaduais, jazidas petrolíferas, previdência dos servidores públicos, aeroportos, hospitais universitários, rodovias federais e possivelmente os portos. A privatização se ampliou com a criação da Parceria Público-Privada (PPP’s).

Os leilões do petróleo brasileiros estão bem avançados. Dilma Roussef publicou o edital da 11ª Rodada de Licitação do Petróleo, aonde teremos a 1ª rodada do pré-sal, que será dividido em 289 blocos de 11 bacias sedimentares. O governo federal estará leiloando mais de 70 bilhões de barris de petróleo, iniciando a “maior entrega de riquezas da história do país”.

A disputa dos estados por royalties do petróleo é uma luta por muito pouco, pois os estados dividirão somente 10% da produção total, sendo que 90% o governo petista vai entregar para a iniciativa privada.

A entrega deste petróleo também significará a perda da soberania  brasileira e é necessário que de estatize 100% de toda cadeia produtiva (exploração, produção, transporte, refino, importação e exportação, distribuição e petroquímica).

Com as privatizações, os 10 anos de PT no governo federal significaram um aprofundamento à subordinação e a dependência do Brasil ao imperialismo. A entrada de capital estrangeiro quase que triplicou. Apesar do déficit (na relação de entrada e saída de Capital do país) de US$ 54 bilhões, este foi coberto pelos US$ 65 bilhões em investimentos internacionais. O Brasil está dependente de capitais internacionais, sendo boa parte destes especulativos. A atração destes capitais especulativos ocorre pelas altas taxas de juros do país.

O Brasil na DIT (divisão internacional do trabalho) está inserido como grande produtor de alimentos e matérias-primas. Produzimos minério de ferro, mas importamos o ferro fundido. Temos o maior rebanho de gado do mundo, mas o preço da carne é muito caro. Exportamos óleo cru barato e importamos derivados de petróleo caros. Em  2008 tínhamos um superávit comercial de US$ 12 bilhões, que em 2012 virou déficit comercial de US$ 15 bilhões.

As transnacionais dominam a economia no Brasil, representando 100% das montadoras, 92% do setor eletroeletrônico, 75% das autopeças, 74% das telecomunicações, 68% do setor farmacêutico, 60% da indústria digital 57% do setor de Bens de Capital, 55% do setor de bens de Consumo, 50% da siderurgia e metalurgia, 47% da petroquímica, etc. No agronegócio 30 empresas dominam o complexo agroindustrial e mais de 70% destas empresas são multinacionais.

Em 2012 a dívida externa alcançou a cifra de US$ 441,7 bilhões (R$ 902 bilhões) e a dívida interna chegou a R$ 2,823 trilhões, dando uma somatória de R$ 3,7 trilhões. De 2000 a 2012 a dívida publica total saiu de 60% para 84% do PIB.

O governo federal está utilizando 47,19% do orçamento nacional para pagar os juros e amortizações da dívida, dando aos banqueiros quase metade de tudo o que se arrecada de impostos e taxas no país.

A dívida já foi paga, pois entre 1994 e 2012 já foi pago R$ 13,5 trilhões e a dívida não para de crescer. Isto ocorre por termos o 6º índice de juros mais altos do mundo, fato que atrai o capital internacional especulativo, fazendo o governo  retirar investimentos produtivos e enviando para a especulação. Entre 1995 e 2002 o lucro do sistema financeiro brasileiro foi de R$ 95 bilhões e aumentou para R$ 428 bilhões entre 2003 e 2010. Isto refletiu nas doações de R$ 38 milhões de bancos à campanha de Dilma Roussef (somados a um total de R$ 262 milhões doados por empresários).

ECONOMIA – previdência e direitos dos trabalhadores

Neste contexto de crise do capital mundial, para ajudar as empresas em detrimento da classe trabalhadora, o governo federal criou o PAC que prevê privatizações por meio de concessões de parcerias público-privadas, fez pacotes bilionários à empresas, fez a Reforma da Previdência em 2003 (que reduziu direito dos trabalhadores, aumentando tempo necessário para aposentadoria e pôs fim ao benefício integral), sinaliza uma nova Reforma da Previdência com o “Fator 85/95” (garantindo a aposentadoria integral apenas aos  trabalhadores que se aposentarem com a soma de idade e anos trabalhados superior a 95 – caso dos homens – e 85 – mulheres) desonerações aos empresários (como a redução de IPI, que significa uma transferência de bilhões de reais para as empresas), redução de tarifas de energia (para a população varia de 16-18% e para as indústrias foram de até 32%), os Acordos Coletivo Especial (ACE, que flexibiliza os direitos e estabelece que os acordos coletivos tenham força maior do que a legislação trabalhista), etc.

Estes benefícios ao capital fez com que as 500 maiores empresas entre 2003-2011 faturassem R$ 15,3 trilhões. As desonerações e renúncias fiscais geraram uma perda de R$ 46,4 bilhões aos cofres públicos em 2012. A média de salário pago por hora na indústria é de US$ 5,41 dólares (bem abaixo da Alemanha com US$ 25,80 e dos EUA com US$ 23,30).

ECONOMIA – índices sociais e desemprego

O Brasil teve um alto crescimento econômico sem isto significar uma distribuição de renda. Apesar de ser o 7º o PIB, é o 85º no IDH. O governo federal diz que retirou 22 milhões de brasileiros da miséria, sobrando somente 2 milhões de brasileiros. Entretanto, isso é uma manobra estatística, pois para o IBGE a categoria “pobreza extrema” inclui famílias que recebem até R$ 70 a R$ 140 por mês. (com uma renda entre US$ 1,25 à US$ 2,50). Nas contas do governo temos 6,3% de pessoas na pobreza extrema e 15,7 na pobreza. Mas se formos utilizar os critérios do DIEESE, a pobreza extrema  (quem receberia até um salário mínimo) e o pobre (que receberia entre 1 e 2 salários mínimos), a situação seria diferente, pois teríamos 15,7% da população na pobreza extrema e cerca de 36,8% de pessoas na pobreza. Para o IBGE temos 30 milhões de pobres e para o DIEESE temos 70 milhões.

Para o IBGE temos 50% da população na classe média, que é um critério de quem dispusesse de renda per capita entre R$ 291 a R$ 1.019 por mês. Isto mostra mais uma manipulação estatística, iludindo a população que está com um maior rendimento salarial, mas isto não significando uma emancipação social.

O brasileiro teve um incremento de renda principalmente pela aplicação das políticas de transferências de renda, que são práticas paliativas e compensatórias, que foram iniciadas nos governos tucanos de Fernando Henrique Cardoso e possuem a aprovação do Banco Mundial. Esta política era necessária para incrementar renda para as classes menos abastadas, entretanto, esta virou uma importante fórmula de controle social.
Os brasileiros com esta verba à mais está consumindo mais, obtendo mais bens materiais. É importante deixar claro que "ter não é ser", pois possuir bens materiais não significa uma emancipação social, fato que somente ocorrerá com a derrocada da sociedade capitalista. Ter bens materiais gerou uma falsa sensação de liberdade, mas aguçou o individualismo na sociedade brasileira, fato que freia mobilizações sociais e reproduz o egoísmo ostentatório entre as pessoas. A fetichização da mercadoria está em suas últimas consequências. Ao incentivar alienadamente os programas assistencialistas, o PT despolitiza os debates e a necessária crítica às contradições da sociedade capitalista.
O brasileiro pode estar com mais renda, mas está cada vez mais endividado, onde 118 milhões de brasileiros são endividados, sendo 37 milhões com contas atrasadas e 12 milhões que não podem pagar suas dívidas. Por estarmos entre os países com maiores taxas de juros no mundo, se uma pessoa pegasse R$ 100 emprestados no início do ano, pagaria R$ 188 no final.
Os dados discrepantes entre IBGE e DIEESE também estão presentes nos índices de desemprego. Para o IBGE teríamos em fevereiro de 2013 uma taxa de desemprego de 5,6%, já o DIEESE diz que este índice chegaria à 10,4% (cerca de 10 milhões de pessoas). O segundo índice é maior porque levaria em conta o “desemprego oculto”, sendo um índice mais rígido. Se fossem incluídos, por exemplo, os jovens entre 18 e 25 anos que não estudam e não trabalham, o índice de desempregados jovens subiria de 2,1% para 7,2%, mas o governo só leva em conta no "desemprego jovem" aqueles que “buscam trabalho”.

Muitos empregos foram criados no período petista no governo federal, mas a grande maioria destes empregos é composta por empregos precarizados e de baixíssima remuneração. Entre 2000 e 2010 foram criados 20 milhões de postos de trabalho com carteira assinada de até 1,5 salários mínimos, mas foram extintos 4 milhões de empregos que pagavam 3 salários mínimos ou mais. Se entre 1970 a 2000 os empregos de até 1,5 salários mínimos caíram de 77% para 45,8%, de 2000 a 2012, estes empregos subiram para 59%. Dos trabalhadores que ganhavam até 1,5 salários mínimos na década de 2000, 31% eram do setor de serviços, sendo que 2/3 destes trabalhadores eram temporários, sendo demitidos antes de completar 1 ano de serviço. Houve uma precarização do emprego, uma desvalorização dos salários e uma redução dos diretos da classe trabalhadora.

SAÚDE

O governo federal direciona 8,4% do PIB para a Saúde (próximo da média mundial de 8,5% anuais), mas a parcela de investimento público é de 3,7% do PIB (30% inferior à média mundial que é de 5,5%). Isto significa que o Brasil gasta mais nos gastos privados de saúde do que nos gastos públicos, chegando a 44% no público e 56% no particular (bem abaixo da participação estatal na saúde de países como Reino Unido que é de 84% e na Argentina que é quase de 70%)

O setor privado em saúde abarca cerca de 48 milhões de brasileiros, sendo quase 4 vezes menor da quantidade de pessoas que são atendidas pelo SUS (quase 150 milhões de brasileiros). Se o SUS está sucateado, com longas filas, ausência de leitos e o atendimento precário, o sistema de saúde privado também possui grande falhas, com longas filas para atendimentos emergenciais, demora na marcação de consultas e altas mensalidades (que sobem constantemente).

Nos 10 anos de petismo no governo federal, estes não deixaram de incentivar o setor privado de saúde (dando isenções fiscais, etc) e agravaram o sucateamento do sistema público de saúde.

EDUCAÇÃO

O Brasil possui um investimento federal em educação muito baixo, estando em cerca de 5% do PIB. Este baixo investimento se reflete nos péssimos índices educacionais brasileiros e em muitos problemas sociais enfrentados. A UNESCO declarou que o Brasil está em 88º lugar entre 126 países em relação ao acesso e qualidade da educação pública. Em 2010 76,4% das crianças de 0 a 3 anos estavam fora das creches. A taxa de analfabetismo é de 9,6% (quase 14 milhões de analfabetos).

A “Lei do Piso” infelizmente é apenas uma referencia, pois o mecanismo de reajuste não prevê formas de punir os prefeitos e governadores que descumprirem a lei. Esta lei é positiva, mas infelizmente o “piso” virou “teto”, pois a reivindicação histórica do pagamento do salário mínimo calculado pelo DIEESE foi abandonada (cerca de R$ 2.329,35).

Nos últimos 10 anos, percebemos um avanço na precarização das relações de trabalho, com contratações temporárias e eventuais, nas quais o professor não tem estabilidade nem direitos. A terceirização está cada vez mais presente nas escolas, principalmente nos serviços de limpeza, secretaria e cozinha, se entendendo em alguns lugares aos educadores.

Assim como no setor da saúde, a área da educação também sofre pelo crescimento e a transferência de verbas para o setor privado. Foram criados diversos benefícios, créditos e transferência pelos governos para o setor privado como nos programas PROUNI e FIES e diversos mecanismos de isenção fiscal.

Estes benefícios criados para o setor privado da educação fez com que os lucros deste setor saltassem de R$ 10 bilhões em 2001 para R$ 90 bilhões em 2008, alcançando 3% do PIB. Cada vez mais grupos e fundos de investimentos compram escolas, cursinhos e faculdades. As 20 maiores empresas educacionais já comandam 35% do mercado de educação superior. As matrículas nas escolas da rede privada aumentaram 5,2% de 2002 à 2012, já as da rede pública caíram 12,5%.

Houve um significativo aumento dos brasileiros nas universidades, saltando de 8,9% em 2001 para 14,4% em 2010. Entretanto, 80,4% destes universitários estudam em faculdades privadas, muitas de baixa qualidade e com currículos e cursos mercadológicos. Estão cada vez mais comuns nas universidades públicas as “parcerias público-privadas” com empresas, legitimadas pela “Lei de Inovação Tecnológica” de 2005 (tornando a produção do conhecimento voltado aos interesses do mercado). Com a precarização do REUNI, os currículos são enxutos para a “fábrica de diploma” conseguir produtividade.

Há uma ausência de política para a construção de creches, fazendo com que 8 em 10 crianças não tenham acesso à Educação Infantil. A meta do governo Lula era de entregar 12 mil creches, mas não foram entregues nem mil unidades.

Existe muita coisa para a educação pública, em todos os níveis de ensino, estar melhorando e democratizando.

REFORMA AGRÁRIA

No primeiro mandato de Lula foi elaborado o 2º Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que propunha um assentamento de um total de 520 mil famílias, mas foram assentadas somente 220 mil famílias no primeiro mandato, mas o governo disse que foram mais de 500 mil. Entretanto, o governo somou como assentamentos novas áreas de regularização fundiária, como áreas de reconhecimento de assentamentos antigos e reassentamentos de atingidos por barragens. Já no segundo mandato de Lula e no mandato de Dilma nem foi feito um 3º Plano Nacional de Reforma Agrária, mostrando o abandono aos interesses da classe trabalhadora.

O governo beneficiou grileiros e latifundiários com as MP 422 e MP 458, chamadas de “MP da grilagem”, legalizando propriedades públicas de até 1.500 hectares ocupadas ilegalmente pelo latifúndio. Em 2010, 34 trabalhadores rurais foram assassinados  no país e ninguém foi punido.Os governos petistas deram incentivos fiscais, desonerações e perdoaram as dívidas antigas dos latifundiários, repassando muitas verbas. Entre 2003-2010 foi repassado R$ 136 bilhões para o agronegócio..

Atualmente, cerca de 70% das terras dedicadas à lavoura estão ocupadas pela soja, cana-de-açúcar e milho. Esta monocultura para exportação expulsa os pequenos agricultores do campo.