A QUESTÃO RACIAL BRASILEIRA E AS CONTRADIÇÕES DAS
POLÍTICAS DE COTAS RACIAIS
Wladimir Jansen Ferreira
INTRODUÇÃO
Os negros foram escravizados e explorados no
Brasil durante o período escravista, que se estendeu da
colonização portuguesa até o final do Império Brasileiro.
A
escravidão no Brasil foi importantíssima para que se tivesse um monopólio de
classe rígido sobre a terra. Somente os ricos conseguiam adquirir terras
legalmente pelo seu poder econômico, já que indígenas e mestiços não podiam
adquirir terras ou herança.
A inclusão ou a inserção do negro na sociedade
colonial era impossível, pois não havia mobilidade social nesta sociedade, ou
seja, a inclusão do negro significaria a negação da sociedade colonial. Ser
livre no escravismo significava deixar de ser escravo e por isso só restava ao
negro negar a sociedade colonial quando se refugiava nos quilombos ou em
revoltas, tais como a “Revolta dos Malês” (Bahia, 1835), “Revolta da Cabanagem”
(Pará, 1835), “Revolta da Balaiada” (Maranhão, 1835-40) e “Revolta da Chibata
(Rio de Janeiro, 1910, já não era o período do Brasil Colônia, mas a situação
era parecida).
O racismo está a serviço da exploração econômica e
esteve presente na base do processo de acumulação de capital (como no tráfico
negreiro) que permitiu que a burguesia iniciasse sua escalada ao poder. MARX e
ENGELS (2013) destacou o papel fundamental que a escravidão cumpriu no
desenvolvimento do capitalismo:
Escravidão
direta é um elemento tão central na industrialização atual quanto as máquinas,
o crédito, etc. sem escravidão não haveria algodão, sem algodão não haveria
indústria moderna. É a escravidão que concedeu “valor” às colônias que criaram
o comércio mundial, e o comercio mundial é uma condição necessária para o
desenvolvimento de uma indústria em larga escala.
Longe de
ser um resultado inevitável da interação entre povos diferentes, o racismo e a
opressão racial emergiram na Europa durante a transição do Feudalismo para o
Capitalismo (...). Especificamente, o racismo emergiu na Europa Ocidental como
uma consequência do tráfico negreiro, como uma justificativa ideológica para a
escravidão.
A igreja Católica, na transição do Feudalismo para
o Capitalismo, influenciou negativamente na reprodução desta visão racista em
relação aos negros africanos. Em meados dos anos 1500, muitos membros do Vaticano
formulariam uma tese de que “todo negro seria descendente de Can (filho de
Noé), que teria desrespeitado o seu pai, recebendo uma “marca” e sendo
amaldiçoado”: “Que ele seja o último dos
escravos de seus irmãos” (Gênesis, 9: 5-27).
Muitos defensores da escravidão de negros africanos utilizaram a passagem bíblica do “pecado e zombaria de Cam (filho de Noé)” para justificar a escravidão no mundo. Entretanto, houve uma “leitura errada” de algumas pessoas durante muitos séculos (sobretudo no período escravista entre os séculos XVI e XIX). Além do mais, é imperdoável qualquer tipo de escravidão, sendo esta, destinada aos “cananeus” e não aos negros africanos.
Vamos à história bíblica. Cam e seu filho Canaã (em Genesis, Capítulo IX, versículos 21 a 27) teriam visto Noé bêbado e desmaiado despido no chão, zombando-o e chamando outros irmãos para verem a cena (sendo que Sem Jafé cobriram o pai). Quando Noé acorda, profetizaria bênçãos e maldições sobre os seus três filhos baseado nos acontecimentos. Teoricamente Noé teria amaldiçoado somente Canaã pelo desrespeito (algumas teses falam em tendências homossexuais dos dois e de incesto de Cam com sua mãe) e não teria amaldiçoado os outros filhos de Cam (Cuxe e Pute, que se tornariam os ancestrais dos etíopes e dos povos negros da África). Isto significa que os cananeus da Palestina (que seriam “notáveis por sua corrupção sexual”) deveriam ser escravos dos semitas (linhagem judaica) quanto dos jafetitas (povos indo-europeus). Segundo a posição de vários biblistas e historiadores, os canaanitas foram totalmente extintos.
Esta história bíblica do Antigo Testamento foi arbitrariamente aplicada à África Negra, e utilizada como instrumento para justificar a escravidão e os preconceitos raciais. Alguns escravagistas chegaram ao absurdo de sugerir que Deus ordenou a escravidão da raça negra e indígena como veremos abaixo.
A maldição de Cam foi usada por alguns membros de religiões abraâmicas (judaísmo, o cristianismo e o islamismo) para justificar o racismo e a escravidão eterna de negros africanos, quem acreditavam ser descendentes de Cam[2]. Nos Estados Unidos, muitos escravagistas invocaram consistentemente este relato da Bíblia ao longo do século 19 em resposta ao crescimento do movimento abolicionista[3]. Os Portugueses consideravam os negros descendentes de Cam e a sua cor era o sinal da maldição e justificava a escravidão[4]. No Brasil, a maldição de Cam serviu de justificativa para escravizar os índios, tendo missionário da Ordem de São Pedro João de Sousa Ferreira afirmado "Não há lei divina nem humana que proíba a possessão de escravos" e continuou "(e os índios brasileiros) são da descendência da maldição de Ham"[5].
Segundo
ADAS (1993), no século XVI, o frei Bartolomeu de Las Casas era um denunciador
das atrocidades a que eram submetidas os indígenas no continente americano,
sugerindo à cora espanhola em 1517 que não escravizassem os indígenas, mas que
importassem negros africanos para servir como mão-de-obra nas terras americanas.
Em 1518, a coroa espanhola realizou o primeiro contrato para o tráfico de
escravos africanos da história. Apesar do frei Bartolomeu de Las Casas ter se
arrependido de sua “sugestão”, esta foi uma demonstração de como as elites
daquela época já eram racistas.
Segundo
RIBEIRO (1995, p. 39-40), o Vaticano estabeleceu as normas básicas de ação
colonizadora ao justificar a exploração europeia contra os “pagãos”. Isto pode
ser verificado na bula
Romanus
Pontifex,
de
8
de
janeiro
de
1454,
do
papa
Nicolau
V:
Não sem grande alegria chegou ao nosso conhecimento que
nosso dileto filho infante D. Henrique, incendido no ardor da fé e zelo da
salvação das almas, se esforça por fazer conhecer e venerar em todo o orbe o
nome gloriosíssimo de Deus, reduzindo à sua fé não só os sarracenos, inimigos
dela, como também quaisquer outros infiéis.
Guinéus e negros tomados pela força, outros legitimamente
adquiridos foram trazidos ao reino, o que esperam os progrida até a conversão
do povo ou ao menos de muitos mais. Por isso nós, tudo pensando com devida
ponderação, concedemos ao dito rei Afonso a plena e livre faculdade, entre
outras, de invadir, conquistar, subjugar a quaisquer sarracenos e pagãos,
inimigos de Cristo, suas terras e bens, a todos reduzir à servidão e tudo
praticar em utilidade própria e dos seus descendentes. Tudo declaramos
pertencer de direito in perpetum aos
mesmos D. Afonso e seus sucessores, e ao infante. Se alguém, individuo ou
coletividade, infringir essas determinações, seja excomungado [...] (in Baião
1939:36-7)
RIBEIRO
(1995, p. 40), mostra que o Vaticano na
bula
Inter
Coetera,
de
4
de
maio
de
1493, também legitimará a escravidão dos nativos
indígenas da América pela Espanha e Portugal:
[...] por nossa mera liberalidade, e de ciência certa, e
em razão da plenitude do poder Apostólico, todas ilhas e terras firmes achadas
e por achar, descobertas ou por descobrir, para o Ocidente e o Meio-Dia,
fazendo e construindo uma linha desde o pólo Ártico [...] quer sejam terras
firmes e ilhas encontradas e por encontrar em direção à Índia, ou em direção a
qualquer parte, a qual linha diste de qualquer das ilhas que vulgarmente são
chamadas de Açores e Cabo Verde cem léguas para o Ocidente e o Meio-Dia [...] A
Vós e a vossos herdeiros e sucessores (reis de Castela e Leão) pela autoridade
do Deus onipotente a nós concedida em S. Pedro, assim como do vicariado de
Jesus Cristo, a qual exercemos na terra, para sempre, no teor das presentes,
vô-las doamos, concedemos e entregamos com todos os seus domínios, cidades,
fortalezas, lugares, vilas, direitos, jurisdições e todas as pertenças. E a vós
e aos sobreditos herdeiros e sucessores, vos fazemos, constituímos e deputamos
por senhores das mesmas, com pleno, livre e onímodo poder, autoridade e
jurisdição. [...] sujeitar a vós, por favor da Divina Clemência, as terras
firmes e ilhas sobreditas, e os moradores e habitantes dela, e reduzi-los à Fé
Católica [...] (in Macedo Soares, 1939: 25-8).
Esta passagem da BÍBLIA (2010, p. 88) também
legitima a escravidão de povos:
O escravo ou a escrava que
tiveres virão das nações que vos cercam. Deles podereis comprar escravos e
escravas. Podereis também comprá-los entre os filhos dos estrangeiros que vivem
convosco, nascidos no país, ou entre as famílias que moram convosco. Serão
propriedade vossa, e podereis deixá-los como propriedade hereditária aos vossos
filhos. Deles sempre podereis servir-vos como escravos, mas quantos aos vossos
irmãos israelitas, ninguém domine com dureza o irmão. (in Levítico 25:44-46)
O fim da escravidão e do tráfico negreiro ocorreram
na implementação do modo de produção capitalista, mas isto aconteceu porque o
capitalismo precisava de consumidores. Em relação ao Brasil, é importante destacar que a “Lei de Terras de 1850”, a “Lei
Eusébio de Queirós de 1850” e a “Abolição da Escravatura de 1888” auxiliaram
decisivamente na transição de um escravismo tardio para um capitalismo
dependente. Com a “Lei de Terras” temos o surgimento da propriedade privada, ou
seja, propriedade da terra perante compra e venda. A “Lei Eusébio de Queirós” –
que foi imposta pela Inglaterra – pôs fim ao “tráfico negreiro”, incentivando a
transição para o trabalho assalariado, que ocorrerá somente com a “Lei Áurea” (a
abolição da escravatura). Além do que, com o capitalismo industrial inglês,
temos a necessidade de venda dos produtos e de força de trabalho livre para ser
explorada e consumir os produtos. ou seja, tinha de se acabar com a escravidão
porque “escravo não consome”.
O capitalismo cria em meados do século XIX a idéia
de “eugenia”, que dividia a humanidade entre os “bem nascidos” e o “resto”,
justificando a partilha da África pelos países imperialistas europeus a partir
da Conferência de Berlim de 1885. Segundo este pensamento, a dominação europeia
seria positiva aos africanos porque estes “levariam à civilização”, coisa que
os “africanos jamais alcançariam sozinhos este estágio da humanidade”. Sílvio
Romero e Nina Rodrigues no livro “Africanos no Brasil”[6]
tinham este pensamento eugenista: “A
constituição orgânica do negro, modelado pela habitat físico e moral em que se
desenvolveu, não comporta uma adaptação à civilização das raças superiores”.
O “embranquecimento das raças” foi um desejo buscado por muitos povos viventes
no capitalismo.
Com o fim da escravidão no Brasil, muitos dos
negros continuam na situação de explorados, de exclusão e de miséria. A
Abolição da Escravatura fez com que a população negra no Brasil fosse jogada à
sorte sem nenhum pudor pelo Estado brasileiro. O Brasil era extremamente
subdesenvolvido e as elites brasileiras queriam achar um culpado por esta
situação. A causa do atraso no Brasil daria pela “enorme quantidade de negros”
e desde então houve a promoção da ideia de superioridade racial branca, o que
justificaria a exclusão estrutural do negro. Neste sentido, Sílvia Hunold em
“Trabalhadores e escravos”[7]
diz que:
“O
racismo constitui-se em uma ideologia que retrospectivamente justificou a
dominação e a exploração do trabalho escravo durante a escravidão e,
principalmente, forneceu as bases dos projetos e das práticas de dominação dos
trabalhadores no período pós-abolição. Desse modo, a ideologia racista serviu
para excluir uma parte significativa da população do Brasil – os negros – do
mercado de trabalho, considerando-a inapta para o trabalho livre”.
Quando as elites diziam que o Brasil deveria ser
branco para ser desenvolvido, isto escondia as reais causas do
subdesenvolvimento que era a dominação imperialista (britânica e depois
estadounidense).
Importante diferenciarmos o caso brasileiro da
África do Sul e dos EUA. Nos EUA a idéia de superioridade branca era acompanhada
por códigos e leis segregacionistas. Na África do Sul, a idéia de superioridade
branca ocorreu na lei de apartheid de 1948, que separava a sociedade em 4
“categorias” (brancos, negros, mestiços e asiáticos), impedia casamentos
inter-raciais, obrigava a retirada de “passes” para circular nos territórios,
etc. Já no Brasil a estratégia de dominação foi a superioridade racial de cunho
mais ideológico, amparada pelo mito de “democracia racial”.
A
“democracia racial” surge da ideia de “eugenia” e é um mito para naturalizar o
profundo racismo da sociedade brasileira. Esta implica em dizer que há
“igualdade de oportunidades entre todos os indivíduos pertencentes à todas as
raças”, fato que nunca ocorreu no Brasil. Este mito surgia como uma ideologia
justificadora da dominação de classe e de raça no Brasil.
Outros
mitos raciais preconceituosos surgiram neste período, tais como o da
“incapacidade do negro para o trabalho”, “tendência dos negros a serem
preguiçosos, cachaceiros e criminosos”, “tendência para a música e esporte”, “a
mulata com tendências a manter relações extra-conjugais”, etc. Os brancos
seriam o contrário: “tendência à racionalidade, civilização, honestidade,
progresso e desenvolvimento”.
Estes
mitos foram criados para justificar a tentativa de “embranquecimento da raça”
(que se deu pelo incentivo da imigração europeia no final do século XIX e
começo do século XX), para naturalizar a dominação de um grupo minoritário
sobre a grande massa negra marginalizada e para naturalizar elevados índices de
violência policial contra a população negra no Brasil. Estes mitos, assim como,
piadas racistas devem ser superados, pois servem para dividir os trabalhadores,
fazendo o jogo dos patrões.
A
ideia racista de “embranquecimento da raça” continua estando muito presente na
sociedade brasileira. O “padrão de beleza” estético e moral é o branco, pois
quanto mais próximo do branco, “mais valorizado o indivíduo” e quanto mais
negro “menos valorizado e excluído”. Muitos negros, pardos e indígenas no
Brasil tentar se “embranquecer”, fugindo de sua identidade racial.
ESTATÍSTICAS DA DESIGUALDADE RACIAL BRASILEIRA
No Censo de 2010 do IBGE os negros e pardos no
Brasil já ultrapassaram a metade do total, como podemos ver nos gráficos,
tabelas e mapa à seguir:
Gráfico 1: População Brasileira segundo Etnia.
Gráfico 2: População Brasileira segundo Etnia.
Tabela 2: Evolução da Cor da Pele da População Brasileira[9].
Desde 2003 os governos de Lula e de Dilma avançaram
algumas coisas em favor dos negros no Brasil, mas foram poucas coisas
conquistadas. Segundo o IPEA[11],
em 2010, 63% dos negros viviam abaixo da linha de pobreza, mostrando que os
governos burgueses não privilegiam a classe trabalhadora, que é em sua grande
parte negra.
Em 2010 a média salarial dos brancos chegava a R$
1.538 e a de um negro não passava de R$ 834 (e de uma mulher negra era pouco
maior que a metade disto). Pouco mudou, pois em 1999[12], um homem negro na região
metropolitana de São Paulo recebia 50,6% do rendimento médio mensal de um homem
não-negro (a mulher negra recebia 33,6% do rendimento médio mensal de um homem
não-negro). Segundo dados do IBGE[13], em 2013 a média salarial para os trabalhadores negros foi de R$
1.374,79, enquanto a média dos trabalhadores de cor branca foi de R$ 2.396,74.
Esta disparidade tem diminuído nos últimos dez anos, pois desde 2003 o salário
dos negros subiu, em média, 51,4%, enquanto o dos brancos aumentou uma média de
27,8%. Entretanto, pessoas de cor preta ou parda ainda ganham, em média, pouco mais da
metade (57,4%) do rendimento recebido pelos trabalhadores de cor branca.
Isto ocorre porque negros e negras
são maioria absoluta em empregos de baixa qualificação e pouca remuneração (com
muita insalubridade e com pouca ou nenhuma proteção trabalhista). Segundo
estudo da Organização Internacional do Trabalho
(OIT)[14], dos mais de 70% dos 7,2 milhões de
empregados domésticos no Brasil são informais. Destes, cerca de 9 em cada 10
trabalhadores são mulheres (sendo 6 negras) e o salário médio da categoria é de
apenas R$489 por 36,8 horas semanais.
Esta
discrepância racial nos rendimentos salariais podem ser verificadas no gráfico
e na tabela à seguir:
Gráfico 3: Rendimentos Salariais por Etnia no Brasil.
Tabela 3: Proporção de negros na população ocupada e rendimento-hora dos ocupados negros e não negros.
Segundo o DIEESE[15],
na indústria metropolitana de São Paulo, a diferença de rendimentos-hora de
trabalhadores com ensino superior completo é discrepante. Em média, os ganhos
dos negros ficam em R$ 17,39, enquanto os dos não-negros ficam na ordem de R$
29,03. Os negros ocupam os grupos ocupacionais de menor prestigio e valorização: na Região Metropolitana de São Paulo somente 18,1% dos
ocupados não-negros alcançam cargos de Direção e Planejamento, já apenas 3,7% dos negros alcançam estes
cargos.
A taxa de desemprego na região metropolitana de São
Paulo é de 16,1% para os não-negros e 22,7% para os negros.
Gráfico 4: Desemprego por Etnia no Brasil.
Segundo estudo do PNAD de 1999,
a taxa de analfabetismo é três vezes maior entre negros. Pouco mudou,
segundo o IPEA[16],
em 2010, o
analfabetismo entre brancos com mais de 15 anos era de 5,9% e a de negros era
de 13,4%. Podemos verificar isso no gráfico à seguir:
Gráfico 5: Analfabetismo por Etnia no Brasil.
Segundo o Ministério da Educação[17],
em 2003 o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do "Brasil Branco"
era de 47º posição entre as nações mais desenvolvidas e do "Brasil
Negro" estava em 107º posição. Em 2009 pouco mudou, com
o "Brasil Branco" em 40º lugar e o "Brasil
Negro" na 104º posição.
Em 1988, cerca de 63% dos
homens negros e 40% das mulheres negras morriam antes de completar 50 anos[18]. Segundo o IPEA[19], em 2002
morriam 45,8% mais negros de 15
a 24 anos do que brancos nesta faixa etária. Em 2008[20]
aumentou esta proporção de 139% de mais mortes de negros de 15 a 24 anos do que brancos
nesta faixa etária. Enquanto o número de vítimas brancas caiu em 22,3%,
entre os negros o índice subiu em 20,2%. A expectativa
de vida do brasileiro ao nascer, de acordo com o censo 2010 do IBGE[21] é de 73,5 anos. A
violência faz essa expectativa cair para 71,77 anos no caso do negro e para
72,79 anos no caso do branco – ou seja, o negro perde 20,7 meses de expectativa
de vida enquanto o branco perde oito meses e meio por causa da violência.
Gráfico 6: Expectativa de Vida por Etnia no Brasil.
Quanto aos Homicídios, segundo o IPEA[22], em 710 mil no período de
1996 a 2010, 62,3% delas eram negras e 37,7%, brancas. Entre 2002 e 2010 foram
registrados 271.422 assassinatos de negros, sendo que o número de negros mortos
é 132% maior que o de brancos. Em 2010, foram assassinados 36,5 negros para
cada grupo de cem mil habitantes de mesma cor. Entre brancos, essa taxa ficou
em 15,5. A probabilidade de pretos e pardos serem assassinados era,
respectivamente, 7,7 e 7,5 pontos percentuais maiores do que a de brancos. Podemos verificar esta situação nos gráficos à seguir:
Gráfico 7: Homicídios de Negros e Não-Negros no Brasil.
Gráfico 8: Homicídios no Brasil.
O quadro a seguir sintetiza em que
pé estão as Desigualdades Raciais no Brasil:
NEGROS
|
NÃO-NEGROS
|
|
Média salarial (2010)
|
R$ 834,00
|
R$ 1.538,00
|
Média salarial (2013)
|
R$ 1.374,79
|
R$ 2.396,74
|
Rendimento por Hora de
trabalhadores com Ensino Superior (São Paulo)
|
R$ 17,39
|
R$ 29,03
|
Cargos de Direção e
Planejamento (São Paulo)
|
3,7%
|
18,1%
|
Desemprego
|
22,7%
|
16,1%
|
Analfabetismo
|
13,4%
|
5,9%
|
IDH
|
104º
|
40º
|
Expectativa de Vida
|
71,77 anos
|
72,79 anos
|
Homicídios (710 mil)
|
62,3%
|
37,7%
|
Homicídios (100 mil)
|
36,5%
|
15,5%
|
Tabela 4: Quadro Síntese sobre as Discrepâncias
Raciais no Brasil.
SOBRE COTAS RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR
Antes de 2003 havia menos de 2% de negros no ensino
superior, fato que aumentou. Este aumento ocorreu principalmente para as
universidades particulares pelo projeto PROUNI (que leva estudantes negros à
escolas privadas de baixa qualidade e ajuda a encher os cofres dos tubarões de
ensino através da destinação de milhões de reais em isenções fiscais e do
pagamento de mensalidades) e nem tanto pela política de cotas raciais.
As
desigualdades Raciais no Ensino Superior ainda são muito graves, como podemos
ver nos gráficos à seguir:
Gráfico 9: Presença no Ensino Superior por Etnias.
Gráfico 10: Total de Formandos no Brasil segundo o ENAD.
Levantarei três pontos centrais que questionam
sobre a política de cotas e nos leva a um debate mais estrutural na sociedade:
1. A política de cotas não questiona o
pequeno número de vagas nas universidades públicas, mas tenta dividir as poucas
vagas que existem no ensino superior. Além do mais, não questionam a lógica
excludente do vestibular. Esta política não prevê medidas que garantam a
permanência (como bolsas de alimentação, moradia e transporte).
2. A distinção racial ou étnica entre negros e
brancos é falha, primeiro porque o Brasil é um país mestiço e segundo porque o
problema é mais social do que racial ou étnico. Isto tira o foco do problema
que é a exploração da sociedade capitalista e ajuda a criar uma situação de
conflito entre raças em nosso país (assim como há nos EUA). Aliás, a nossa raça
é somente uma, que é a humana.
3. Concordo que existe um mito na sociedade
que fala que "existiria direitos iguais a todos na sociedade” e concordo
que se devam dar “tratamento desigual aos desiguais para se alcançar a
igualdade”. Somente se chegará à eqüidade com “tratamento desigual aos
desiguais”, mas, principalmente, com igualdade social, a extinção das classes
sociais e a distribuição de riquezas, ou seja, com o fim do Modo de Produção
Capitalista. Isto só mostra que a política de cotas possui uma natureza reformista, paliativa e não revolucionária.
Podemos fazer o seguinte quadro mostrando os
posicionamentos contrários e favoráveis em relação às Cotas Raciais no Ensino
Superior:
ARGUMENTOS CONTRA COTAS NO ENSINO SUPERIOR
|
ARGUMENTOS A FAVOR DAS COTAS NO ENSINO SUPERIOR
|
Com as
cotas houve um aumento pequeno no Ensino Superior, devendo este aumento mais
para o PROUNI.
|
Com as
cotas houve um aumento de negros no Ensino Superior.
|
Cotas
não questiona o pequeno número de vagas no Ensino Superior Público, pois
divide o pouco que tem.
|
Com
mais negros no Ensino Superior (devido às cotas), os negros poderão conseguir
empregos mais qualificados e aumentarão sua média salarial.
|
Não
questiona lógica excludente do Vestibular.
|
Críticas
à ilusão de “democracia racial brasileira” e à idéia alienada de mestiçagem.
|
A
distinção racial no Brasil é falso, pois o Brasil é um país mestiço.
|
Críticas
ao racismo no Brasil.
|
A
igualdade racial e social será alcançada não com a política de cotas, mas com
o fim da sociedade capitalista.
|
Críticas
à ilusão de “igualdade de todos” e de todos terem as “mesmas oportunidades”
na sociedade capitalista.
|
Cotas é
reformista, paliativa e não-revolucionária.
|
Cotas
como “políticas afirmativas” dos negros na sociedade, dando referências
simbólicas positivas.
|
Pela
“defesa de mais vagas no Ensino Superior Público”.
|
|
Críticas
à ilusão de “democracia racial brasileira”.
|
|
Críticas
à ilusão de “igualdade de todos” e de todos terem as “mesmas oportunidades”
na sociedade capitalista.
|
Tabela 5: Quadro Síntese sobre os Posicionamentos
Contrário e Favorável à Cotas Raciais no Ensino Superior.
Está
provado que os cotistas nas universidades possuem um desempenho melhor na
universidade e que não largam a universidade no meio de caminho. As cotas são ações reparatórias, compensatórias e afirmativas
que são benéficas aos negros. Infelizmente muitos dos debates necessários
sobre as contradições da sociedade capitalista, o mercado de trabalho e o
ensino superior ficam despolitizadas no debate alienado de Cotas (não que seja
um debate alienado, mas como ele está sendo colocado por muitos).
CONCLUSÕES
São
importantíssimas as políticas raciais afirmativas para a superação do racismo.
Concordamos com GOMES (2001, p.
6-7), que diz que os objetivos das ações afirmativas são uma forma de:
(...) induzir transformações de ordem cultural,
pedagógica e psicológica, visando a tirar do imaginário coletivo a idéia de
supremacia racial versus subordinação racial e/ou de gênero;
coibir a discriminação do presente; eliminar os efeitos persistentes
(psicológicos, culturais e comportamentais) da discriminação do passado, que
tendem a se perpetuar e que se revelam na discriminação estrutural; implantar a
diversidade e ampliar a representatividade dos grupos minoritários nos diversos
setores; criar as chamadas personalidades emblemáticas, para servirem de
exemplo às gerações mais jovens e mostrar a elas que podem investir em
educação, porque teriam espaço.
Concordamos também com DOMINGUES
(2005) que
cita a opinião de
H. Holzer e D. Newhart (In: Assessing affirmative
action. Journal of Economic Literature, nº 38, 2000, apud Telles,
2003, p. 280), que concluíram:
a) a
ação afirmativa promove uma justiça distributiva, ao aumentar o nível de
emprego entre mulheres e minorias nas organizações que a utilizam; b) patrões
que utilizam a ação afirmativa recrutam e selecionam com mais cuidado, buscando
empregados de modo mais amplo e avaliando-os segundo mais critérios; c) patrões
engajados na ação afirmativa não perdem em nada no grau de execução do trabalho
pelos empregados. Se há alguma diferença, ela tende a ser que minorias e
mulheres têm uma performance melhor, mesmo em casos em que as credenciais do
homem branco eram superiores, pois ao utilizar uma gama mais ampla de critérios
na contratação, outros atributos foram descobertos.
São
positivas ações afirmativas, tais como os da Lei nº 10.639/2003
(que versa sobre o ensino da História e Cultura afro-brasileira e africana na Educação Básica Brasileira,
ressaltando a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira),
mas esta foi enfraquecida quando o então presidente Luís Inácio Lula da Silva
vetou um importante artigo que previa a destinação de verba para o projeto,
deixando-o com quase nenhum recurso.
RIBEIRO (1995: 234-235) discorre sobre as
desigualdades raciais brasileiras e defende que se atingirá uma “democracia
racial” verdadeira com políticas afirmativas:
(...) o alargamento das bases da sociedade,
auspiciado pela industrialização, ameaça não romper com a superconcentração da
riqueza, do poder e do prestígio monopolizado pelo branco, em virtude da
atuação de pautas diferenciadoras só explicadas historicamente, tais como: a
emergência recente do negro da condição escrava à de trabalhador livre; uma
efetiva condição de inferioridade, produzida pelo tratamento opressivo que o
negro suportou por séculos sem nenhuma satisfação compensatória; a manutenção
de critérios racialmente discriminatórios que, obstaculizando sua ascensão à
simples condição de gente comum, igual a todos os demais, tornou mais difícil
para ele obter educação e incorporar-se na força de trabalho dos setores
modernizados. As taxas de analfabetismo, de criminalidade e de mortalidade dos
negros são, por isso, as mais elevadas, refletindo o fracasso da sociedade
brasileira em cumprir, na prática, seu ideal professado de uma democracia
racial que integrasse o negro na condição de cidadão indiferenciado dos demais.
Florestan Fernandes assinala que “enquanto não
alcançarmos esse objetivo, não teremos uma democracia racial e tampouco uma
democracia. Por um paradoxo da história, o negro converteu-se, em nossa era, na
pedra de toque da nossa capacidade de forjar nos trópicos esse suporte da
civilização moderna”.
Já as
políticas raciais compensatórias paliativas, tais como as de cotas
(principalmente na universidade) não resolverão a condição de exploração da
população negra, que é, em sua maior parte, a classe proletária no Brasil. Isto
só será devidamente resolvido com a derrocada da sociedade capitalista.
A luta racial deve estar atrelada a luta classista e anti-capitalista.
O stalinismo no Brasil, na figura do PCB, defendia a ideia de que “a luta
contra o racismo divide os trabalhadores”, pois isto tiraria o foco da luta de
classes. Por isso a bancada do PCB votou contra a Lei Afonso Arinos de 1951
(que visava combater práticas de discriminação racial) e a UNE dissolveu o
Comitês Afro-Brasileiro de 1945 (que era desenvolvido por Abdias do Nascimento,
Agnaldo de Oliveira Camargo e Sebastião Rodrigues Alves).
As teses stalinistas iam de encontro às “Teses sobre a
questão dos negros”, aprovada pelos bolcheviques no 4º Congresso da
Internacional Comunista
(realizado em novembro de 1922), que defendiam a
necessidade de “apoiar toda forma do
movimento negro tendo por objetivo minar e debilitar o capitalismo ou o
imperialismo, ou deter sua penetração”. Era necessário lutar para “assegurar aos negros a igualdade de raça, a
igualdade política e social”. Neste sentido, Leon Trotsky em 1932[23] disse que:
Nós devemos achar
caminho que nos conduza às camadas mais desprivilegiadas e oprimidas do
proletariado, a começar pelos negros, transformados em párias pela sociedade
capitalista, e que têm que aprender a nos ver como sendo seus irmãos. E isto
depende inteiramente de nossa energia e devoção em relação a este trabalho.
Destacamos
as intervenções sobre o tema de pensadores como James Patrick Cannon criticou o
stalinismo porque estes não reconheciam a “necessidade
de um programa especial para a questão do negro”, por considerarem o
racismo como “pura e simplesmente um
problema econômico, uma parte da luta entre os operários e os capitalistas”
e por defenderem a ideia de que “não se
podia fazer nada sobre os problemas especiais da discriminação e a desigualdade
antes da chegada do socialismo”. Defendia que poderia haver uma unidade dos
oprimidos e explorados sob a bandeira da revolução socialista: “O movimento o povo negro e o movimento
operário combativo, unificados e coordenados por um partido revolucionário,
resolverão a questão dos negros da única maneira em que pode ser resolvida:
mediante uma revolução social”.[24] George Novack (1988) também discorreu sobre
este assunto:
É nossa opinião, contudo, que só a
luta conjunta do povo negro e das massas operárias contra os governantes
capitalistas será capaz de combater os restos da escravidão até sua conclusão
vitoriosa. Nesse sentido, a revolução socialista completará o que resta
realizar da revolução democrático-burguesa.
O “Partido dos Panteras Negras” (“Black Panther
Party” fundado nos EUA em 1966) defendia bandeiras anticapitalistas. O
“terceiro ponto” do “Programa Político dos 10 Pontos” era bem claro (o
comentário são fragmentos do discurso de Bobby Seale realizado em 17 de
Fevereiro de 1968 em Oakland):
PRECISAMOS ACABAR COM A EXPLORAÇÃO DO HOMEM
BRANCO NA COMUNIDADE NEGRA. ”Espere um momento isso não parece certo, nem todos
que pilham a comunidade negra são brancos muitos são negros. Pois bem não somos
antibrancos, somos a favor do que é justo então vamos revisar a número 3”:
PRECISAMOS ACABAR COM A EXPLORAÇÃO CAPITALISTA NA COMUNIDADE NEGRA. (grifo do
autor)
As
políticas afirmativas são altamente necessárias para superar o racismo no
Brasil, mas certamente não serão com as Cotas Raciais do jeito que está
proposto e defendido por muitos militantes do movimento negro.
É uma ilusão achar que a
simples inserção ou inclusão do negro na sociedade capitalista (que possui uma
mobilidade social muito maior do que na sociedade colonial) seria suficiente. É
chamado de “racialismo” o combate ao racismo independente da luta de classes. Não
adianta “reformar” o capitalismo, dando a ele uma “face mais negra”, para a
emancipação social é necessária a negação do sistema capitalista. O combate ao
racismo tem de ser permanente e este será superado somente a modificação da
estrutura da sociedade que o criou.
O debate à ser feito sobre a
questão das “cotas raciais” é na democratização do ensino superior, com mais
vagas na universidade pública e o fim do vestibular. As desigualdades raciais
no Brasil em vários setores (seja educacional, social, etc.) só serão atingidas
com o fim da sociedade capitalista.
REFERÊNCIAS
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da América: aspectos da geografia física
e social. São Paulo: Editora Moderna, 1993.
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(também encontrada em http://www.pstu.org.br/node/20183), São
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http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-24782005000200013&script=sci_arttext), Revista Brasileira de Educação nº
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472, São Paulo, 2013.
[1] SILVA (2013), p.8.
[2] Daly, John Patrick When Slavery Was Called
Freedom: Evangelicalism, Proslavery, and the Causes of the Civil War (Religion
in the South The University Press of Kentucky (31 Oct 2004) ISBN
978-0813190938 p.37) e Taslitz, Andrew E. Reconstructing the
Fourth Amendment: a history of search and seizure, 1789-1868 New York
University Press (15 Oct 2006) ISBN 978-0814782637 p.99.
[3] Sylvester A. Johnson. The myth of Ham in
nineteenth-century American Christianity: race, heathens, and the people of God.
[S.l.]: Macmillan, 2004. p. 37. ISBN 9781403965622.
[4]
HISTÓRICA - Revista Eletrônica do Arquivo do Estado.
historica.arquivoestado.sp.gov.br. Página visitada em 4 de dezembro de 2010.
[5]
John Hemming,Carlos Eugênio Marcondes de
Moura. Ouro Vermelho:A Conquista dos Índios Brasileiros.
S.l.: s.n..
[6] Apud: FARIAS (2013), p. 7.
[7]
Apud: FARIAS (2013), p. 6.
[8]
Dados extraídos de: CARVALHO,
Alceu Vicente W. de. A população
brasileira: estudo e interpretação. Rio de Janeiro: IBGE, 1960.
IGBE. Anuário Estatístico do
Brasil, 1982 e 1995. Pesquisa
Nacional por amostra de domicílios, 2001 e 2006
[9] IBGE. Pesquisa Nacional por amostra
de domicílios, 2006
[10]
Segundo o Censo do IBGE de 2010, 43,1% da população brasileira declararam
pardos e o maior percentual desse contingente estava na Região Norte (66,9%),
sendo que todas as regiões revelaram percentuais acima dos 35%, exceto o Sul,
com 16,5%. Ainda segundo o censo, 7,6% dos entrevistados se declararam pretos,
e seu maior percentual estava no Nordeste (9,5%), com o Sudeste (7,9%) a
seguir, enquanto a Região Sul mostrou o menor percentual (4,1%).
[11] Dados extraídos em: http://www.pstu.org.br/node/19692
[12] Mapa da
população negra no mercado de trabalho. São Paulo:
INSPIR/DIEESE, 1999.
[13] Dados extraídos em http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2014/01/30/trabalhadores-negros-ganham-pouco-mais-da-metade-dos-brancos-mostra-ibge.htm
[14] Dados extraídos em: http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/gender/doc/trabalhodomesticoal2013_972.pdf
ou em
http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/---publ/documents/publication/wcms_173363.pdf
[15] Dados extraídos em: http://www.viomundo.com.br/denuncias/dieese-negro-com-ensino-superior-ganha-60-do-salario-do-nao-negro.html
[16] PNAD 2009 - Primeiras análises:
Situação da educação brasileira - avanços e problemas (Comunicados do IPEA nº
66),
Brasília: Ministério da Educação, 2010.
[17] PRADIME: Programa de Apoio aos
Dirigentes Municipais de Educação/Ministério da Educação. Brasília: Ministério da
Educação, 2006. Os dados foram extraídos de: PAIXÃO, Marcelo. Desenvolvimento
Humano e Relações Raciais. Rio de Janeiro: DP&A editora, 2003.
[18] Jornal da USP, (1998). São
Paulo, 5 a 11
out., p. 7.
[19] PNAD 2011 - Dinâmica Demográfica
da População Negra Brasileira (Comunicados do IPEA nº 91), Brasília: Ministério da
Educação, 2011.
[20] Dados extraídos em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=20248
[21] Dados extraídos em: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/10/violencia-reduz-mais-expectativa-de-vida-do-negro-que-do-branco-diz-ipea.html
[22]
Dados extraídos em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=20257&catid=159&Itemid=75
[23] Apud: SILVA (2013),
p. 8.
[24] Passagens extraídas
do artigo de SILVA (2013), p. 8.
muito bacana AULAS ONLINE
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