Pela revogação da Reforma do Ensino Médio - AGB

Repasso carta aprovada no Encontro Nacional de Geógrafos, realizado pela AGB (Associação dos Geógrafos Brasileiros) em João Pessoa/PB.
Esta carta defende a revogação da Reforma do Ensino Médio, critica duramente a BNCC e as reformas educacionais no Brasil.

Carta de João Pessoa -  XIX Encontro Nacional de Geógrafos, 07 de julho de 2018.

PELA REVOGAÇÃO DA LEI DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO 13.415-2017

A Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB) reunida no XIX Encontro Nacional de Geógrafos, realizada entre os dias 01 a 07 de julho de 2018, na cidade de João Pessoa (PB), vem por meio desta se posicionar contra a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/17), somando nosso repúdio aos já manifestados por outras entidades e coletivos organizados, como Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE) e Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR), entre outros.

No primeiro momento destacamos que tal posicionamento não se restringe apenas às contrarreformas em curso para educação, mas a todo o conjunto de ações institucionais voltadas para o retrocesso dos direitos sociais conquistados por meio da luta da classe trabalhadora e que atingem a sociedade como um todo.

Compreendemos que a BNCC e a Reforma do Ensino Médio se inserem no processo de ataque do capital, com seus principais  agentes, sobre a educação pública, tendo como protagonista o movimento Todos Pela Educação, que representa o  empresariado global nas questões educacionais e reproduzem no território nacional a agenda dos organismos intersetoriais e financeiros. Isso ocorre por meio da consolidação ideológica dos sentidos da qualidade da educação, resultando na intensificação do controle da formação-atuação docente, na reconfiguração dos mecanismos político-pedagógicos e do aprimoramento dos instrumentos de regulação e controle educacionais – currículo, materiais didáticos, formação de professores e avaliação – que logram os sentidos formativos para a competição administrada (meritocracia), em tempos de intensificação da precariedade, que visa aprofundar ainda mais as desigualdades e iniquidades sócio-espaciais. Tais mecanismos promovem uma hierarquia educacional, uma educação para dirigentes e outra para trabalhadores.

Por tudo isso, não aceitamos a BNCC, devido a negação à comunidade acadêmica, aos profissionais da educação e as organizações da sociedade civil; pela sua estruturação com foco na aprendizagem sem a consideração do papel do professor no processo de produção do conhecimento, abrindo um flanco para a inserção das apostilas, materiais didáticos e das tecnologias produzidas pelo oligopólio educacional presente hoje no país; pela consolidação da Pedagogia das Competências, que funda programaticamente pela formação flexível e pragmática em tempos de precarização do trabalho e apropriação da subjetividade da classe trabalhadora; pela falácia discursiva de que uma padronização curricular promoverá as mesmas condições de aprendizagem para sujeitos de realidades sociais, culturais e territorialmente distintas; e pelo descarte de conceitos e temas relevantes para a construção do pensamento social crítico.

Defendemos um currículo autônomo, construído cotidiana e coletivamente, pelas comunidades escolares. Denunciamos que a implementação da Reforma e da BNCC: acentua a precarização da formação integral dos sujeitos sociais, por estar associada à retirada de disciplinas da Educação Básica; conduz ao cerceamento da autonomia docente sem considerar a precariedade do trabalho e dos sistemas públicos de ensino; promove a abertura para o processo de privatização da educação pública. Além disso, influencia a formação docente dando-lhe caráter neotecnicista, flexível-polivalente tão evidentes na reforma curricular do ensino superior e com a criação do programa Residência Pedagógica. Tais reformas primam pela intensificação da lógica de ranqueamento e exclusão dos estudantes e suas escolas. Além disso, se apresentam no contexto de ajuste fiscal e homologação da PEC 55/2017.

Considerando os argumentos expostos, a Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB, se coloca em favor da REVOGAÇÃO DA LEI DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO 13.415-2017.