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terça-feira, 16 de abril de 2013

A QUESTÃO RACIAL BRASILEIRA e as CONTRADIÇÕES das POLÍTICAS de COTAS RACIAIS

A QUESTÃO RACIAL BRASILEIRA E AS CONTRADIÇÕES DAS POLÍTICAS DE COTAS RACIAIS
Wladimir Jansen Ferreira

INTRODUÇÃO
    Os negros foram escravizados e explorados no Brasil durante o período escravista, que se estendeu da colonização portuguesa até o final do Império Brasileiro.
   A escravidão no Brasil foi importantíssima para que se tivesse um monopólio de classe rígido sobre a terra. Somente os ricos conseguiam adquirir terras legalmente pelo seu poder econômico, já que indígenas e mestiços não podiam adquirir terras ou herança.
   A inclusão ou a inserção do negro na sociedade colonial era impossível, pois não havia mobilidade social nesta sociedade, ou seja, a inclusão do negro significaria a negação da sociedade colonial. Ser livre no escravismo significava deixar de ser escravo e por isso só restava ao negro negar a sociedade colonial quando se refugiava nos quilombos ou em revoltas, tais como a “Revolta dos Malês” (Bahia, 1835), “Revolta da Cabanagem” (Pará, 1835), “Revolta da Balaiada” (Maranhão, 1835-40) e “Revolta da Chibata (Rio de Janeiro, 1910, já não era o período do Brasil Colônia, mas a situação era parecida).
   O racismo está a serviço da exploração econômica e esteve presente na base do processo de acumulação de capital (como no tráfico negreiro) que permitiu que a burguesia iniciasse sua escalada ao poder. MARX e ENGELS (2013) destacou o papel fundamental que a escravidão cumpriu no desenvolvimento do capitalismo:
   Escravidão direta é um elemento tão central na industrialização atual quanto as máquinas, o crédito, etc. sem escravidão não haveria algodão, sem algodão não haveria indústria moderna. É a escravidão que concedeu “valor” às colônias que criaram o comércio mundial, e o comercio mundial é uma condição necessária para o desenvolvimento de uma indústria em larga escala.

     Segundo Ahmed Shawki em “Liberação Negra e Socialismo”[1], o racismo seria uma cria do capitalismo:
     Longe de ser um resultado inevitável da interação entre povos diferentes, o racismo e a opressão racial emergiram na Europa durante a transição do Feudalismo para o Capitalismo (...). Especificamente, o racismo emergiu na Europa Ocidental como uma consequência do tráfico negreiro, como uma justificativa ideológica para a escravidão.

   A igreja Católica, na transição do Feudalismo para o Capitalismo, influenciou negativamente na reprodução desta visão racista em relação aos negros africanos. Em meados dos anos 1500, muitos membros do Vaticano formulariam uma tese de que “todo negro seria descendente de Can (filho de Noé), que teria desrespeitado o seu pai, recebendo uma “marca” e sendo amaldiçoado”: “Que ele seja o último dos escravos de seus irmãos” (Gênesis, 9: 5-27).
Muitos defensores da escravidão de negros africanos utilizaram a passagem bíblica do “pecado e zombaria de Cam (filho de Noé)” para justificar a escravidão no mundo. Entretanto, houve uma “leitura errada” de algumas pessoas durante muitos séculos (sobretudo no período escravista entre os séculos XVI e XIX). Além do mais, é imperdoável qualquer tipo de escravidão, sendo esta, destinada aos “cananeus” e não aos negros africanos.
Vamos à história bíblica. Cam e seu filho Canaã (em Genesis, Capítulo IX, versículos 21 a 27) teriam visto Noé bêbado e desmaiado despido no chão, zombando-o e chamando outros irmãos para verem a cena (sendo que Sem Jafé cobriram o pai). Quando Noé acorda, profetizaria bênçãos e maldições sobre os seus três filhos baseado nos acontecimentos. Teoricamente Noé teria amaldiçoado somente Canaã pelo desrespeito (algumas teses falam em tendências homossexuais dos dois e de incesto de Cam com sua mãe) e não teria amaldiçoado os outros filhos de Cam (Cuxe e Pute, que se tornariam os ancestrais dos etíopes e dos povos negros da África). Isto significa que os cananeus da Palestina (que seriam “notáveis por sua corrupção sexual”) deveriam ser escravos dos semitas (linhagem judaica) quanto dos jafetitas (povos indo-europeus). Segundo a posição de vários biblistas e historiadores, os canaanitas foram totalmente extintos.
Esta história bíblica do Antigo Testamento foi arbitrariamente aplicada à África Negra, e utilizada como instrumento para justificar a escravidão e os preconceitos raciais. Alguns escravagistas chegaram ao absurdo de sugerir que Deus ordenou a escravidão da raça negra e indígena como veremos abaixo.
A maldição de Cam foi usada por alguns membros de religiões abraâmicas (judaísmo, o cristianismo e o islamismo) para justificar o racismo e a escravidão eterna de negros africanos, quem acreditavam ser descendentes de Cam[2]. Nos Estados Unidos, muitos escravagistas invocaram consistentemente este relato da Bíblia ao longo do século 19 em resposta ao crescimento do movimento abolicionista[3]Os Portugueses consideravam os negros descendentes de Cam e a sua cor era o sinal da maldição e justificava a escravidão[4]. No Brasil, a maldição de Cam serviu de justificativa para escravizar os índios, tendo missionário da Ordem de São Pedro João de Sousa Ferreira afirmado "Não há lei divina nem humana que proíba a possessão de escravos" e continuou "(e os índios brasileiros) são da descendência da maldição de Ham"[5].
Segundo ADAS (1993), no século XVI, o frei Bartolomeu de Las Casas era um denunciador das atrocidades a que eram submetidas os indígenas no continente americano, sugerindo à cora espanhola em 1517 que não escravizassem os indígenas, mas que importassem negros africanos para servir como mão-de-obra nas terras americanas. Em 1518, a coroa espanhola realizou o primeiro contrato para o tráfico de escravos africanos da história. Apesar do frei Bartolomeu de Las Casas ter se arrependido de sua “sugestão”, esta foi uma demonstração de como as elites daquela época já eram racistas.
Segundo RIBEIRO (1995, p. 39-40), o Vaticano estabeleceu as normas básicas de ação colonizadora ao justificar a exploração europeia contra os “pagãos”. Isto pode ser verificado na bula Romanus Pontifex,
 de 8
 de
 janeiro
 de
 1454,do
 papa
 Nicolau
 V:


Não sem grande alegria chegou ao nosso conhecimento que nosso dileto filho infante D. Henrique, incendido no ardor da fé e zelo da salvação das almas, se esforça por fazer conhecer e venerar em todo o orbe o nome gloriosíssimo de Deus, reduzindo à sua fé não só os sarracenos, inimigos dela, como também quaisquer outros infiéis.
Guinéus e negros tomados pela força, outros legitimamente adquiridos foram trazidos ao reino, o que esperam os progrida até a conversão do povo ou ao menos de muitos mais. Por isso nós, tudo pensando com devida ponderação, concedemos ao dito rei Afonso a plena e livre faculdade, entre outras, de invadir, conquistar, subjugar a quaisquer sarracenos e pagãos, inimigos de Cristo, suas terras e bens, a todos reduzir à servidão e tudo praticar em utilidade própria e dos seus descendentes. Tudo declaramos pertencer de direito in perpetum aos mesmos D. Afonso e seus sucessores, e ao infante. Se alguém, individuo ou coletividade, infringir essas determinações, seja excomungado [...] (in Baião 1939:36-7)


RIBEIRO (1995, p. 40), mostra que o Vaticano nabulaInterCoetera,de4demaiode1493, também legitimará a escravidão dos nativos indígenas da América pela Espanha e Portugal:
[...] por nossa mera liberalidade, e de ciência certa, e em razão da plenitude do poder Apostólico, todas ilhas e terras firmes achadas e por achar, descobertas ou por descobrir, para o Ocidente e o Meio-Dia, fazendo e construindo uma linha desde o pólo Ártico [...] quer sejam terras firmes e ilhas encontradas e por encontrar em direção à Índia, ou em direção a qualquer parte, a qual linha diste de qualquer das ilhas que vulgarmente são chamadas de Açores e Cabo Verde cem léguas para o Ocidente e o Meio-Dia [...] A Vós e a vossos herdeiros e sucessores (reis de Castela e Leão) pela autoridade do Deus onipotente a nós concedida em S. Pedro, assim como do vicariado de Jesus Cristo, a qual exercemos na terra, para sempre, no teor das presentes, vô-las doamos, concedemos e entregamos com todos os seus domínios, cidades, fortalezas, lugares, vilas, direitos, jurisdições e todas as pertenças. E a vós e aos sobreditos herdeiros e sucessores, vos fazemos, constituímos e deputamos por senhores das mesmas, com pleno, livre e onímodo poder, autoridade e jurisdição. [...] sujeitar a vós, por favor da Divina Clemência, as terras firmes e ilhas sobreditas, e os moradores e habitantes dela, e reduzi-los à Fé Católica [...] (in Macedo Soares, 1939: 25-8).

Esta passagem da BÍBLIA (2010, p. 88) também legitima a escravidão de povos:
O escravo ou a escrava que tiveres virão das nações que vos cercam. Deles podereis comprar escravos e escravas. Podereis também comprá-los entre os filhos dos estrangeiros que vivem convosco, nascidos no país, ou entre as famílias que moram convosco. Serão propriedade vossa, e podereis deixá-los como propriedade hereditária aos vossos filhos. Deles sempre podereis servir-vos como escravos, mas quantos aos vossos irmãos israelitas, ninguém domine com dureza o irmão. (in Levítico 25:44-46)


     O fim da escravidão e do tráfico negreiro ocorreram na implementação do modo de produção capitalista, mas isto aconteceu porque o capitalismo precisava de consumidores.      Em relação ao Brasil, é importante destacar que a “Lei de Terras de 1850”, a “Lei Eusébio de Queirós de 1850” e a “Abolição da Escravatura de 1888” auxiliaram decisivamente na transição de um escravismo tardio para um capitalismo dependente. Com a “Lei de Terras” temos o surgimento da propriedade privada, ou seja, propriedade da terra perante compra e venda. A “Lei Eusébio de Queirós” – que foi imposta pela Inglaterra – pôs fim ao “tráfico negreiro”, incentivando a transição para o trabalho assalariado, que ocorrerá somente com a “Lei Áurea” (a abolição da escravatura). Além do que, com o capitalismo industrial inglês, temos a necessidade de venda dos produtos e de força de trabalho livre para ser explorada e consumir os produtos. ou seja, tinha de se acabar com a escravidão porque “escravo não consome”.
    O capitalismo cria em meados do século XIX a idéia de “eugenia”, que dividia a humanidade entre os “bem nascidos” e o “resto”, justificando a partilha da África pelos países imperialistas europeus a partir da Conferência de Berlim de 1885. Segundo este pensamento, a dominação europeia seria positiva aos africanos porque estes “levariam à civilização”, coisa que os “africanos jamais alcançariam sozinhos este estágio da humanidade”. Sílvio Romero e Nina Rodrigues no livro “Africanos no Brasil”[6] tinham este pensamento eugenista: “A constituição orgânica do negro, modelado pela habitat físico e moral em que se desenvolveu, não comporta uma adaptação à civilização das raças superiores”. O “embranquecimento das raças” foi um desejo buscado por muitos povos viventes no capitalismo.
    Com o fim da escravidão no Brasil, muitos dos negros continuam na situação de explorados, de exclusão e de miséria. A Abolição da Escravatura fez com que a população negra no Brasil fosse jogada à sorte sem nenhum pudor pelo Estado brasileiro. O Brasil era extremamente subdesenvolvido e as elites brasileiras queriam achar um culpado por esta situação. A causa do atraso no Brasil daria pela “enorme quantidade de negros” e desde então houve a promoção da ideia de superioridade racial branca, o que justificaria a exclusão estrutural do negro. Neste sentido, Sílvia Hunold em “Trabalhadores e escravos”[7] diz que:
“O racismo constitui-se em uma ideologia que retrospectivamente justificou a dominação e a exploração do trabalho escravo durante a escravidão e, principalmente, forneceu as bases dos projetos e das práticas de dominação dos trabalhadores no período pós-abolição. Desse modo, a ideologia racista serviu para excluir uma parte significativa da população do Brasil – os negros – do mercado de trabalho, considerando-a inapta para o trabalho livre”.

     Quando as elites diziam que o Brasil deveria ser branco para ser desenvolvido, isto escondia as reais causas do subdesenvolvimento que era a dominação imperialista (britânica e depois estadounidense).
     Importante diferenciarmos o caso brasileiro da África do Sul e dos EUA. Nos EUA a idéia de superioridade branca era acompanhada por códigos e leis segregacionistas. Na África do Sul, a idéia de superioridade branca ocorreu na lei de apartheid de 1948, que separava a sociedade em 4 “categorias” (brancos, negros, mestiços e asiáticos), impedia casamentos inter-raciais, obrigava a retirada de “passes” para circular nos territórios, etc. Já no Brasil a estratégia de dominação foi a superioridade racial de cunho mais ideológico, amparada pelo mito de “democracia racial”.
      A “democracia racial” surge da ideia de “eugenia” e é um mito para naturalizar o profundo racismo da sociedade brasileira. Esta implica em dizer que há “igualdade de oportunidades entre todos os indivíduos pertencentes à todas as raças”, fato que nunca ocorreu no Brasil. Este mito surgia como uma ideologia justificadora da dominação de classe e de raça no Brasil.
     Outros mitos raciais preconceituosos surgiram neste período, tais como o da “incapacidade do negro para o trabalho”, “tendência dos negros a serem preguiçosos, cachaceiros e criminosos”, “tendência para a música e esporte”, “a mulata com tendências a manter relações extra-conjugais”, etc. Os brancos seriam o contrário: “tendência à racionalidade, civilização, honestidade, progresso e desenvolvimento”.
     Estes mitos foram criados para justificar a tentativa de “embranquecimento da raça” (que se deu pelo incentivo da imigração europeia no final do século XIX e começo do século XX), para naturalizar a dominação de um grupo minoritário sobre a grande massa negra marginalizada e para naturalizar elevados índices de violência policial contra a população negra no Brasil. Estes mitos, assim como, piadas racistas devem ser superados, pois servem para dividir os trabalhadores, fazendo o jogo dos patrões.
     A ideia racista de “embranquecimento da raça” continua estando muito presente na sociedade brasileira. O “padrão de beleza” estético e moral é o branco, pois quanto mais próximo do branco, “mais valorizado o indivíduo” e quanto mais negro “menos valorizado e excluído”. Muitos negros, pardos e indígenas no Brasil tentar se “embranquecer”, fugindo de sua identidade racial.

ESTATÍSTICAS DA DESIGUALDADE RACIAL BRASILEIRA
     No Censo de 2010 do IBGE os negros e pardos no Brasil já ultrapassaram a metade do total, como podemos ver nos gráficos, tabelas e mapa à seguir:

Gráfico 1: População Brasileira segundo Etnia.

Gráfico 2: População Brasileira segundo Etnia.


Tabela 1: Cor da Pele por Região Brasileira[8].


Tabela 2: Evolução da Cor da Pele da População Brasileira[9].

Mapa 1 - Distribuição Espacial da População, segundo a cor ou raça (Pretos e Pardos).[10]
  
     Desde 2003 os governos de Lula e de Dilma avançaram algumas coisas em favor dos negros no Brasil, mas foram poucas coisas conquistadas. Segundo o IPEA[11], em 2010, 63% dos negros viviam abaixo da linha de pobreza, mostrando que os governos burgueses não privilegiam a classe trabalhadora, que é em sua grande parte negra. 
      Em 2010 a média salarial dos brancos chegava a R$ 1.538 e a de um negro não passava de R$ 834 (e de uma mulher negra era pouco maior que a metade disto). Pouco mudou, pois em 1999[12], um homem negro na região metropolitana de São Paulo recebia 50,6% do rendimento médio mensal de um homem não-negro (a mulher negra recebia 33,6% do rendimento médio mensal de um homem não-negro). Segundo dados do IBGE[13], em 2013 a média salarial para os trabalhadores negros foi de R$ 1.374,79, enquanto a média dos trabalhadores de cor branca foi de R$ 2.396,74. Esta disparidade tem diminuído nos últimos dez anos, pois desde 2003 o salário dos negros subiu, em média, 51,4%, enquanto o dos brancos aumentou uma média de 27,8%. Entretanto, pessoas de cor preta ou parda ainda ganham, em média, pouco mais da metade (57,4%) do rendimento recebido pelos trabalhadores de cor branca.
      Isto ocorre porque negros e negras são maioria absoluta em empregos de baixa qualificação e pouca remuneração (com muita insalubridade e com pouca ou nenhuma proteção trabalhista). Segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT)[14], dos mais de 70% dos 7,2 milhões de empregados domésticos no Brasil são informais. Destes, cerca de 9 em cada 10 trabalhadores são mulheres (sendo 6 negras) e o salário médio da categoria é de apenas R$489 por 36,8 horas semanais.
       Esta discrepância racial nos rendimentos salariais podem ser verificadas no gráfico e na tabela à seguir:

Gráfico 3: Rendimentos Salariais por Etnia no Brasil.


Tabela 3: Proporção de negros na população ocupada e rendimento-hora dos ocupados negros e não negros.
       Segundo o DIEESE[15], na indústria metropolitana de São Paulo, a diferença de rendimentos-hora de trabalhadores com ensino superior completo é discrepante. Em média, os ganhos dos negros ficam em R$ 17,39, enquanto os dos não-negros ficam na ordem de R$ 29,03. Os negros ocupam os grupos ocupacionais de menor prestigio e valorização: na Região Metropolitana de São Paulo somente 18,1% dos ocupados não-negros alcançam cargos de Direção e Planejamento, já apenas 3,7% dos negros alcançam estes cargos. 
      A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo é de 16,1% para os não-negros e 22,7% para os negros.

Gráfico 4: Desemprego por Etnia no Brasil.

       Segundo estudo do PNAD de 1999, a taxa de analfabetismo é três vezes maior entre negros. Pouco mudou, segundo o IPEA[16], em 2010, o analfabetismo entre brancos com mais de 15 anos era de 5,9% e a de negros era de 13,4%. Podemos verificar isso no gráfico à seguir:


Gráfico 5: Analfabetismo por Etnia no Brasil.

      Segundo o Ministério da Educação[17], em 2003 o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do "Brasil Branco" era de 47º posição entre as nações mais desenvolvidas e do "Brasil Negro" estava em 107º posição. Em 2009 pouco mudou, com o "Brasil Branco" em 40º lugar e o "Brasil Negro" na 104º posição. 
        Em 1988, cerca de 63% dos homens negros e 40% das mulheres negras morriam antes de completar 50 anos[18]. Segundo o IPEA[19], em 2002 morriam 45,8% mais negros de 15 a 24 anos do que brancos nesta faixa etária. Em 2008[20] aumentou esta proporção de 139% de mais mortes de negros de 15 a 24 anos do que brancos nesta faixa etária. Enquanto o número de vítimas brancas caiu em 22,3%, entre os negros o índice subiu em 20,2%. expectativa de vida do brasileiro ao nascer, de acordo com o censo 2010 do IBGE[21] é de 73,5 anos. A violência faz essa expectativa cair para 71,77 anos no caso do negro e para 72,79 anos no caso do branco – ou seja, o negro perde 20,7 meses de expectativa de vida enquanto o branco perde oito meses e meio por causa da violência.

Gráfico 6: Expectativa de Vida por Etnia no Brasil.

      Quanto aos Homicídios, segundo o IPEA[22], em 710 mil no período de 1996 a 2010, 62,3% delas eram negras e 37,7%, brancas. Entre 2002 e 2010 foram registrados 271.422 assassinatos de negros, sendo que o número de negros mortos é 132% maior que o de brancos. Em 2010, foram assassinados 36,5 negros para cada grupo de cem mil habitantes de mesma cor. Entre brancos, essa taxa ficou em 15,5. A probabilidade de pretos e pardos serem assassinados era, respectivamente, 7,7 e 7,5 pontos percentuais maiores do que a de brancos. Podemos verificar esta situação nos gráficos à seguir:




Gráfico 7: Homicídios de Negros e Não-Negros no Brasil.
Gráfico 8: Homicídios no Brasil.

O quadro a seguir sintetiza em que pé estão as Desigualdades Raciais no Brasil:

NEGROS
NÃO-NEGROS
Média salarial (2010)
R$ 834,00
R$ 1.538,00
Média salarial (2013)
R$ 1.374,79
R$ 2.396,74
Rendimento por Hora de trabalhadores com Ensino Superior (São Paulo)
R$ 17,39
R$ 29,03
Cargos de Direção e Planejamento (São Paulo)
3,7%
18,1%
Desemprego
22,7%
16,1%
Analfabetismo
13,4%
5,9%
IDH
104º
40º
Expectativa de Vida
71,77 anos
72,79 anos
Homicídios (710 mil)
62,3%
37,7%
Homicídios (100 mil)
36,5%
15,5%
Tabela 4: Quadro Síntese sobre as Discrepâncias Raciais no Brasil.

SOBRE COTAS RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR
       Antes de 2003 havia menos de 2% de negros no ensino superior, fato que aumentou. Este aumento ocorreu principalmente para as universidades particulares pelo projeto PROUNI (que leva estudantes negros à escolas privadas de baixa qualidade e ajuda a encher os cofres dos tubarões de ensino através da destinação de milhões de reais em isenções fiscais e do pagamento de mensalidades) e nem tanto pela política de cotas raciais.
         As desigualdades Raciais no Ensino Superior ainda são muito graves, como podemos ver nos gráficos à seguir:

Gráfico 9: Presença no Ensino Superior por Etnias.

Gráfico 10: Total de Formandos no Brasil segundo o ENAD.

      Levantarei três pontos centrais que questionam sobre a política de cotas e nos leva a um debate mais estrutural na sociedade:
1. A política de cotas não questiona o pequeno número de vagas nas universidades públicas, mas tenta dividir as poucas vagas que existem no ensino superior. Além do mais, não questionam a lógica excludente do vestibular. Esta política não prevê medidas que garantam a permanência (como bolsas de alimentação, moradia e transporte).
2. A distinção racial ou étnica entre negros e brancos é falha, primeiro porque o Brasil é um país mestiço e segundo porque o problema é mais social do que racial ou étnico. Isto tira o foco do problema que é a exploração da sociedade capitalista e ajuda a criar uma situação de conflito entre raças em nosso país (assim como há nos EUA). Aliás, a nossa raça é somente uma, que é a humana.
3. Concordo que existe um mito na sociedade que fala que "existiria direitos iguais a todos na sociedade” e concordo que se devam dar “tratamento desigual aos desiguais para se alcançar a igualdade”. Somente se chegará à eqüidade com “tratamento desigual aos desiguais”, mas, principalmente, com igualdade social, a extinção das classes sociais e a distribuição de riquezas, ou seja, com o fim do Modo de Produção Capitalista. Isto só mostra que a política de cotas possui uma natureza reformista, paliativa e não revolucionária.

       Podemos fazer o seguinte quadro mostrando os posicionamentos contrários e favoráveis em relação às Cotas Raciais no Ensino Superior:
ARGUMENTOS CONTRA COTAS NO ENSINO SUPERIOR
ARGUMENTOS A FAVOR DAS COTAS NO ENSINO SUPERIOR
Com as cotas houve um aumento pequeno no Ensino Superior, devendo este aumento mais para o PROUNI.
Com as cotas houve um aumento de negros no Ensino Superior.
Cotas não questiona o pequeno número de vagas no Ensino Superior Público, pois divide o pouco que tem.
Com mais negros no Ensino Superior (devido às cotas), os negros poderão conseguir empregos mais qualificados e aumentarão sua média salarial.
Não questiona lógica excludente do Vestibular.
Críticas à ilusão de “democracia racial brasileira” e à idéia alienada de mestiçagem.
A distinção racial no Brasil é falso, pois o Brasil é um país mestiço.
Críticas ao racismo no Brasil.
A igualdade racial e social será alcançada não com a política de cotas, mas com o fim da sociedade capitalista.
Críticas à ilusão de “igualdade de todos” e de todos terem as “mesmas oportunidades” na sociedade capitalista.
Cotas é reformista, paliativa e não-revolucionária.
Cotas como “políticas afirmativas” dos negros na sociedade, dando referências simbólicas positivas.
Pela “defesa de mais vagas no Ensino Superior Público”.

Críticas à ilusão de “democracia racial brasileira”.

Críticas à ilusão de “igualdade de todos” e de todos terem as “mesmas oportunidades” na sociedade capitalista.




Tabela 5: Quadro Síntese sobre os Posicionamentos Contrário e Favorável à Cotas Raciais no Ensino Superior.

Está provado que os cotistas nas universidades possuem um desempenho melhor na universidade e que não largam a universidade no meio de caminho. As cotas são ações reparatórias, compensatórias e afirmativas que são benéficas aos negros. Infelizmente muitos dos debates necessários sobre as contradições da sociedade capitalista, o mercado de trabalho e o ensino superior ficam despolitizadas no debate alienado de Cotas (não que seja um debate alienado, mas como ele está sendo colocado por muitos). 

CONCLUSÕES
São importantíssimas as políticas raciais afirmativas para a superação do racismo. Concordamos com GOMES (2001, p. 6-7), que diz que os objetivos das ações afirmativas são uma forma de:
(...) induzir transformações de ordem cultural, pedagógica e psicológica, visando a tirar do imaginário coletivo a idéia de supremacia racial versus subordinação racial e/ou de gênero; coibir a discriminação do presente; eliminar os efeitos persistentes (psicológicos, culturais e comportamentais) da discriminação do passado, que tendem a se perpetuar e que se revelam na discriminação estrutural; implantar a diversidade e ampliar a representatividade dos grupos minoritários nos diversos setores; criar as chamadas personalidades emblemáticas, para servirem de exemplo às gerações mais jovens e mostrar a elas que podem investir em educação, porque teriam espaço.

Concordamos também com DOMINGUES (2005) que cita a opinião de H. Holzer e D. Newhart (In: Assessing affirmative action. Journal of Economic Literature, nº 38, 2000, apud Telles, 2003, p. 280), que concluíram:
a) a ação afirmativa promove uma justiça distributiva, ao aumentar o nível de emprego entre mulheres e minorias nas organizações que a utilizam; b) patrões que utilizam a ação afirmativa recrutam e selecionam com mais cuidado, buscando empregados de modo mais amplo e avaliando-os segundo mais critérios; c) patrões engajados na ação afirmativa não perdem em nada no grau de execução do trabalho pelos empregados. Se há alguma diferença, ela tende a ser que minorias e mulheres têm uma performance melhor, mesmo em casos em que as credenciais do homem branco eram superiores, pois ao utilizar uma gama mais ampla de critérios na contratação, outros atributos foram descobertos.

São positivas ações afirmativas, tais como os da Lei nº 10.639/2003 (que versa sobre o ensino da História e Cultura afro-brasileira e africana na Educação Básica Brasileira, ressaltando a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira), mas esta foi enfraquecida quando o então presidente Luís Inácio Lula da Silva vetou um importante artigo que previa a destinação de verba para o projeto, deixando-o com quase nenhum recurso.
RIBEIRO (1995: 234-235) discorre sobre as desigualdades raciais brasileiras e defende que se atingirá uma “democracia racial” verdadeira com políticas afirmativas:
(...) o alargamento das bases da sociedade, auspiciado pela industrialização, ameaça não romper com a superconcentração da riqueza, do poder e do prestígio monopolizado pelo branco, em virtude da atuação de pautas diferenciadoras só explicadas historicamente, tais como: a emergência recente do negro da condição escrava à de trabalhador livre; uma efetiva condição de inferioridade, produzida pelo tratamento opressivo que o negro suportou por séculos sem nenhuma satisfação compensatória; a manutenção de critérios racialmente discriminatórios que, obstaculizando sua ascensão à simples condição de gente comum, igual a todos os demais, tornou mais difícil para ele obter educação e incorporar-se na força de trabalho dos setores modernizados. As taxas de analfabetismo, de criminalidade e de mortalidade dos negros são, por isso, as mais elevadas, refletindo o fracasso da sociedade brasileira em cumprir, na prática, seu ideal professado de uma democracia racial que integrasse o negro na condição de cidadão indiferenciado dos demais.
Florestan Fernandes assinala que “enquanto não alcançarmos esse objetivo, não teremos uma democracia racial e tampouco uma democracia. Por um paradoxo da história, o negro converteu-se, em nossa era, na pedra de toque da nossa capacidade de forjar nos trópicos esse suporte da civilização moderna”.

      Já as políticas raciais compensatórias paliativas, tais como as de cotas (principalmente na universidade) não resolverão a condição de exploração da população negra, que é, em sua maior parte, a classe proletária no Brasil. Isto só será devidamente resolvido com a derrocada da sociedade capitalista.
       A luta racial deve estar atrelada a luta classista e anti-capitalista. O stalinismo no Brasil, na figura do PCB, defendia a ideia de que “a luta contra o racismo divide os trabalhadores”, pois isto tiraria o foco da luta de classes. Por isso a bancada do PCB votou contra a Lei Afonso Arinos de 1951 (que visava combater práticas de discriminação racial) e a UNE dissolveu o Comitês Afro-Brasileiro de 1945 (que era desenvolvido por Abdias do Nascimento, Agnaldo de Oliveira Camargo e Sebastião Rodrigues Alves).
       As teses stalinistas iam de encontro às “Teses sobre a questão dos negros”, aprovada pelos bolcheviques no 4º Congresso da Internacional Comunista (realizado em novembro de 1922), que defendiam a necessidade de “apoiar toda forma do movimento negro tendo por objetivo minar e debilitar o capitalismo ou o imperialismo, ou deter sua penetração”. Era necessário lutar para “assegurar aos negros a igualdade de raça, a igualdade política e social”. Neste sentido, Leon Trotsky em 1932[23] disse que:
   Nós devemos achar caminho que nos conduza às camadas mais desprivilegiadas e oprimidas do proletariado, a começar pelos negros, transformados em párias pela sociedade capitalista, e que têm que aprender a nos ver como sendo seus irmãos. E isto depende inteiramente de nossa energia e devoção em relação a este trabalho.

Destacamos as intervenções sobre o tema de pensadores como James Patrick Cannon criticou o stalinismo porque estes não reconheciam a “necessidade de um programa especial para a questão do negro”, por considerarem o racismo como “pura e simplesmente um problema econômico, uma parte da luta entre os operários e os capitalistas” e por defenderem a ideia de que “não se podia fazer nada sobre os problemas especiais da discriminação e a desigualdade antes da chegada do socialismo”. Defendia que poderia haver uma unidade dos oprimidos e explorados sob a bandeira da revolução socialista: “O movimento o povo negro e o movimento operário combativo, unificados e coordenados por um partido revolucionário, resolverão a questão dos negros da única maneira em que pode ser resolvida: mediante uma revolução social”.[24] George Novack (1988) também discorreu sobre este assunto:
     É nossa opinião, contudo, que só a luta conjunta do povo negro e das massas operárias contra os governantes capitalistas será capaz de combater os restos da escravidão até sua conclusão vitoriosa. Nesse sentido, a revolução socialista completará o que resta realizar da revolução democrático-burguesa.

O “Partido dos Panteras Negras” (“Black Panther Party” fundado nos EUA em 1966) defendia bandeiras anticapitalistas. O “terceiro ponto” do “Programa Político dos 10 Pontos” era bem claro (o comentário são fragmentos do discurso de Bobby Seale realizado em 17 de Fevereiro de 1968 em Oakland):
PRECISAMOS ACABAR COM A EXPLORAÇÃO DO HOMEM BRANCO NA COMUNIDADE NEGRA. ”Espere um momento isso não parece certo, nem todos que pilham a comunidade negra são brancos muitos são negros. Pois bem não somos antibrancos, somos a favor do que é justo então vamos revisar a número 3”: PRECISAMOS ACABAR COM A EXPLORAÇÃO CAPITALISTA NA COMUNIDADE NEGRA. (grifo do autor)

As políticas afirmativas são altamente necessárias para superar o racismo no Brasil, mas certamente não serão com as Cotas Raciais do jeito que está proposto e defendido por muitos militantes do movimento negro.
É uma ilusão achar que a simples inserção ou inclusão do negro na sociedade capitalista (que possui uma mobilidade social muito maior do que na sociedade colonial) seria suficiente. É chamado de “racialismo” o combate ao racismo independente da luta de classes. Não adianta “reformar” o capitalismo, dando a ele uma “face mais negra”, para a emancipação social é necessária a negação do sistema capitalista. O combate ao racismo tem de ser permanente e este será superado somente a modificação da estrutura da sociedade que o criou.
O debate à ser feito sobre a questão das “cotas raciais” é na democratização do ensino superior, com mais vagas na universidade pública e o fim do vestibular. As desigualdades raciais no Brasil em vários setores (seja educacional, social, etc.) só serão atingidas com o fim da sociedade capitalista.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

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[1] SILVA (2013), p.8.
[2] Daly, John Patrick When Slavery Was Called Freedom: Evangelicalism, Proslavery, and the Causes of the Civil War (Religion in the South The University Press of Kentucky (31 Oct 2004) ISBN 978-0813190938 p.37) e Taslitz, Andrew E. Reconstructing the Fourth Amendment: a history of search and seizure, 1789-1868 New York University Press (15 Oct 2006) ISBN 978-0814782637 p.99.
[3] Sylvester A. Johnson. The myth of Ham in nineteenth-century American Christianity: race, heathens, and the people of God. [S.l.]: Macmillan, 2004. p. 37. ISBN 9781403965622.
[4] HISTÓRICA - Revista Eletrônica do Arquivo do Estado. historica.arquivoestado.sp.gov.br. Página visitada em 4 de dezembro de 2010.
[5] John Hemming,Carlos Eugênio Marcondes de MouraOuro Vermelho:A Conquista dos Índios Brasileiros. S.l.: s.n..
[6] Apud: FARIAS (2013), p. 7.
[7] Apud: FARIAS (2013), p. 6.
[8] Dados extraídos de: CARVALHO, Alceu Vicente W. de. A população brasileira: estudo e interpretação. Rio de Janeiro: IBGE, 1960.
IGBE. Anuário Estatístico do Brasil, 1982 e 1995. Pesquisa Nacional por amostra de domicílios, 2001 e 2006
[9] IBGE. Pesquisa Nacional por amostra de domicílios, 2006
[10] Segundo o Censo do IBGE de 2010, 43,1% da população brasileira declararam pardos e o maior percentual desse contingente estava na Região Norte (66,9%), sendo que todas as regiões revelaram percentuais acima dos 35%, exceto o Sul, com 16,5%. Ainda segundo o censo, 7,6% dos entrevistados se declararam pretos, e seu maior percentual estava no Nordeste (9,5%), com o Sudeste (7,9%) a seguir, enquanto a Região Sul mostrou o menor percentual (4,1%).
[11] Dados extraídos em: http://www.pstu.org.br/node/19692
[12] Mapa da população negra no mercado de trabalho. São Paulo: INSPIR/DIEESE, 1999.
[13] Dados extraídos em http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2014/01/30/trabalhadores-negros-ganham-pouco-mais-da-metade-dos-brancos-mostra-ibge.htm
[14] Dados extraídos em: http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/gender/doc/trabalhodomesticoal2013_972.pdf ou em http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/---publ/documents/publication/wcms_173363.pdf
[15] Dados extraídos em: http://www.viomundo.com.br/denuncias/dieese-negro-com-ensino-superior-ganha-60-do-salario-do-nao-negro.html
[16] PNAD 2009 - Primeiras análises: Situação da educação brasileira - avanços e problemas (Comunicados do IPEA nº 66), Brasília: Ministério da Educação, 2010.
[17] PRADIME: Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação/Ministério da Educação. Brasília: Ministério da Educação, 2006. Os dados foram extraídos de: PAIXÃO, Marcelo. Desenvolvimento Humano e Relações Raciais. Rio de Janeiro: DP&A editora, 2003.
[18] Jornal da USP, (1998). São Paulo, 5 a 11 out., p. 7.
[19] PNAD 2011 - Dinâmica Demográfica da População Negra Brasileira (Comunicados do IPEA nº 91), Brasília: Ministério da Educação, 2011.
[20] Dados extraídos em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=20248
[21] Dados extraídos em: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/10/violencia-reduz-mais-expectativa-de-vida-do-negro-que-do-branco-diz-ipea.html
[22]  Dados extraídos em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=20257&catid=159&Itemid=75
[23] Apud: SILVA (2013), p. 8.
[24] Passagens extraídas do artigo de SILVA (2013), p. 8.

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