repasso textos que fiz para o jornal da subsede da APEOESP-TABOÃO de janeiro de 2014.
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SOBRE
FALTAS MÉDICAS
As alterações na Resolução 8 relativo à Lei 1041 é altamente negativa
para a categoria, pois o professor somente terá direito à “falta médica
parcial” se ele tiver uma jornada completa/integral (32 aulas), senão será
considerada falta do dia inteiro.
SOBRE A
SAÚDE NO TABOÃO DA SERRA E EMBU DAS ARTES
Durante o
ano de 2013, a APEOESP (subsede Taboão da Serra) esteve
junto de algumas lutas por uma saúde de qualidade nos municípios de Taboão da
Serra e Embu das Artes.
No dia 7 de Março de 2013, apoiou-se os protestos por
melhorias no Pronto Socorro do Antena em Taboão da Serra, que sofre com a falta
de médicos enfermeiros, funcionários, medicamentos e o atraso no pagamento dos
salários de alguns funcionários. Defendeu-se também o rompimento imediato
do contrato da prefeitura de Taboão da Serra com a IACTA Saúde que administra o
Antena.
No dia 12 de
novembro de 2013, apoiou-se os atos em defesa da qualidade do atendimento no Pronto
Socorro do
Vazame, no município de Embu das Artes. Este OS sofre pela falta de uma boa
infra-estrutura (cadeiras, ventiladores, portas quebradas, falta de macas),
problemas de higiene (problema de lixo acumulado) e a falta de médicos.
A APEOESP (subsede Taboão da Serra) entende que não se deve
defender um maior número de convênios particulares do IANSPE nas clínicas
particulares localizadas no município de Taboão da Serra. A defesa é contra a
privatização da saúde pública, por uma saúde pública de qualidade no Taboão da
Serra e pela construção de um Hospital do Servidor Público do IANSPE no
município de Taboão da Serra.
QUESTÃO DAS TERCEIRIZAÇÕES
A terceirização nas escolas da rede estadual de
São Paulo já é um fato lamentável, refletindo uma postura neoliberal de “Estado
Mínimo” dos governos tucanos para o serviço público.
Esta terceirização já está em serviços de
limpeza, merenda, etc e pode estar chegando agora aos professores.
A PL 4330 é um forte ataque à categoria e devemos
lutar para que isso não ocorra. Esta é uma PL do deputado federal Sandro Mabel
(PMDB) que quer aumentar a precarização, geraria mais terceirização nas
escolas, tirando ainda mais a autonomia da escola. Esta definiria com que
empresas contratassem professores pelo regime temporário e precário de CLT.
No começo
do ano letivo de 2013, percebemos um aumento das terceirizações nas escolas
estaduais da região de Taboão da Serra, que avançou enormemente na parte de
alimentação/merenda. Isto ocorreu, muitas vezes, sem aprovação em conselhos de
escolas, ou seja, pela imposição de diretores (as) de escolas. Estas empresas
terceirizadas impuseram fortes mudanças em escolas, mudando o horário da janta
no período noturno para não pagar “adicional noturno” para seus funcionários,
que fazem desgastantes e extensas jornadas de trabalho.
A APEOESP (subsede Taboão da Serra) fez um
levantamento destas escolas com estes problemas de terceirização na merenda e
fez uma reunião com as supervisoras de ensino da Diretoria de Ensino do Taboão
da Serra.
A APEOESP (subsede Taboão da Serra) é contra a
terceirização do setor público, defendendo como premissa principal a educação
pública de qualidade e a
contratação de funcionários por concurso público.
QUESTÃO JURÍDICA
A APEOESP (subsede Taboão da Serra) auxilia os professores em diversas
ações jurídicas e todas as quintas-feiras o advogado do sindicato, Dr
Valdir, faz plantões no sindicato para os seus sócios.
Entre os processos defendidos pela APEOESP (subsede Taboão da Serra),
destaca-se os de: ações da GAM, bônus ao aposentado, quinquênio, 6ª
parte, mudança de categoria (do L e O para F), etc.
Destacamos também que o STF deu
parecer favorável aos trabalhadores em relação ao processo de
transição/conversão da URV para o Real.
SOBRE O PLC 34/13
O Projeto de Lei Complementar (PLC)
34/13 foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin no dia 31/10/2013 e define
algumas coisas importantes para a categoria de professores da rede estadual de
ensino de São Paulo, sendo uma conquista do movimento grevista de 2013. Esta
PLC alterará
a Lei Complementar 1093/2009, que
trata das contratações temporárias de professores e prevê:
o fim da prova obrigatória ao professor Categoria F; a mudança do caráter da
prova do professor Categoria O (de eliminatória para classificatória); a mudança na
duzentena do professor Categoria O de 200 dias para 40 dias; o fim da exigência
de 12 meses de “efetivo exercício” para a aquisição do “direito de férias” para
o professor Categoria O (modificando para apenas “exercício”); e a supressão do
termo "efetivo" no inciso II do artigo 12 da Lei Complementar 1093/2009, relativo
às férias dos temporários (com a retirada da expressão, uma única ausência não
mais impedirá a fruição de férias a que tem direito o professor contratado).
Entretanto,
muitas lutas ainda deverão ser travadas pela categoria de professores no ano de
2014. Lutaremos pela aprovação do PL que garante o direito ao atendimento
médico à todos os professores no IANSPE; a reposição de todas as perdas
salariais (dando um aumento real para o vergonhoso salário); a luta por um
plano de carreiro justo; a implementação da jornada da Lei do Piso; etc.
Wladimir
Jansen Ferreira (professor de geografia da EE Profª Maria Apparecida Nigro Gava)
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