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quinta-feira, 1 de março de 2012

Questão Agrária Brasileira - TEXTO

repasso texto que eu fiz.

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Historicamente a existência de conflitos fundiários no Brasil ocorre pela organização produtiva da sociedade. Quando se necessitou de trabalhadores para as indústrias do Sudeste, aumentava-se a especulação imobiliária no campo e a modernização agrária.

Sempre existiram formas opressoras de expulsão ou regularização fundiária, podendo ser através de falsificações de documentos em cartórios (realizado pelos grileiros), na especulação imobiliária ou fundiária (aumentando o preço do aluguel ou impostos) ou mesmo com violências físicas sob desdém de muitos policiais e governantes.

O Brasil é um país com 600 milhões de hectares de terras cultiváveis. Desse total quase 50% está nas mãos de apenas 2% dos proprietários rurais. Os 98% restantes (cerca de 4,5 milhões de pessoas, são os pequenos proprietários). Num extremo estão os grandes proprietários. No outro extremo estão os pequenos proprietários (4,5 milhões de pessoas) e os trabalhadores sem nenhuma terra (15 milhões de pessoas).

Para defender os interesses do agricultor sem terra ou do pequeno agricultor, eles constituíram vários sindicatos rurais, se destacando o “Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra” (MST, fundado em 1984), cujo objetivo central é a realização de uma verdadeira reforma agrária no Brasil.

Além do MST existe a CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agrícolas do Brasil), Sindicato que defende os direitos dos trabalhadores assalariados rurais.

Antes do MST, os trabalhadores rurais se organizaram e lutaram pela terra no Brasil: nas décadas de 1950 e 1960, o precursor do MST foram as “Ligas Camponesas”, movimento que mobilizou milhões de camponeses em defesa do direito à terra. No entanto, após o golpe militar de 1964 centenas de líderes das Ligas e trabalhadores do campo foram assassinados pelos latifundiários e pelos órgãos de repressão do governo. Em 1988, o grande líder sindical dos trabalhadores seringueiros no Acre, Chico Mendes, que lutava por melhores condições de trabalho e pela defesa da floresta amazônica contra sua destruição pelas empresas madeireiras foi assassinado pro latifundiários. 

Atualmente vem ocorrendo uma série de conflitos de terra no Brasil resultado da falta de uma política de reforma agrária que resulte numa melhor distribuição de terras, no fim do latifúndio improdutivo e na melhoria das condições de vida do trabalhador rural.

Uma das formas de pressão do MST tem sido a ocupação de propriedades improdutivas. Forma-se assim, um conflito de interesses entre os grandes fazendeiros e os trabalhadores sem terra. Esse conflito tem gerado enfrentamentos violentos entre o MST e a polícia militar dos estados, além do assassinato de líderes sindicais rurais a mando de fazendeiros, sobretudo no Norte e Nordeste.

A Constituição do Brasil, promulgada em 1988 fala no “uso social da terra”, ou seja, uma grande extensão de terra que é subaproveitada deve ser desapropriada para efeito de reforma agrária. No entanto o que nós vemos é uma reforma agrária a passos de tartaruga e, entra governo e sai governo a questão da distribuição de terras no Brasil permanece inalterada, como há 500 anos.

A hegemonia política na sociedade capitalista está voltada a quem mais tiver poder econômico ou dinheiro no bolso, minimizando o papel dos “direitos iguais”. Compreende-se que o direito pressupõe desigualdade, pois imputa a mesma regra a indivíduos diferentes, mas é um importante instrumento político-social.

O Estatuto da Terra foi criado pela lei 4.504, de 30/11/1964, sendo por tanto uma obra do regime militar, que acabava de ser instalado no país, através do golpe militar de 31/03/1964. Sua criação esteve intimamente ligada ao clima de insatisfação reinante no meio rural brasileiro e ao temor do governo e da elite conservadora, pela eclosão de uma revolução camponesa. Afinal, os espectros da Revolução Cubana (1959) e da implantação de reformas agrárias em vários países da América Latina (México, Bolívia, etc.) estavam presentes e bem vivos na memória dos governantes e das elites. Queriam apaziguar camponeses e tranqüilizar os grandes proprietários de terra.

As lutas camponesas no Brasil começaram a se organizar desde a década de 1950, com o surgimento de organizações e ligas camponesas, de sindicatos rurais e com atuação da Igreja Católica e do Partido Comunista Brasileiro. O movimento em prol de maior justiça social no campo e da reforma agrária generalizou-se no meio rural do país e assumiu grandes proporções no início da década de 1960.

No entanto, esse movimento foi praticamente aniquilado pelo regime militar instalado em 1964. A criação do Estatuto da Terra e a promessa de uma reforma agrária foram a estratégia utilizada pelos governantes para apaziguar os camponeses e tranqüilizar os grandes proprietários de terra.

As metas estabelecidas pelo Estatuto da Terra eram basicamente duas: a execução de uma reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura. Três décadas depois, podemos constatar que a primeira meta ficou apenas no papel, enquanto a segunda recebeu grande atenção do governo, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento capitalista ou empresarial da agricultura.

O Estatuto da Terra resultou na necessidade de classificar imóveis rurais por categorias, semelhante ao que o censo do IBGE faz com a população periodicamente, no entanto, a principal variável de classificação, no caso da terra, é a unidade de medida (tamanho), mas logo apareceu a primeira dificuldade, que é a grande dimensão territorial de nosso país e as enormes diferenças regionais, tanto no que diz respeito à aspectos naturais, como clima, relevo e solo e também econômico-tecnológicas e sociais. Porque um hectare de terra no solo ácido do Cerrado, no clima semi-árido do Sertão Nordestino e no Oeste Paulista apresentam realidades agrícolas muito diferentes.

Na tentativa de tratar cada “região” de modo particularizado, foi criado o sistema de módulo rural, definido como “uma área explorável, que em determinada porção do país direta e pessoalmente explorada por um conjunto familiar, equivalente a 4 pessoas adultas, correspondendo a 1000 jornadas anuais, lhe absorva toda a força de trabalho, em face do nível tecnológico empregado naquela posição geográfica e conforme o tipo de exploração considerado, proporcione um rendimento capaz de lhe prover a sobrevivência, o progresso social e econômico”. A partir daí foram criadas 4 categorias de imóveis rurais: minifúndio, latifúndio por dimensão, latifúndio por exploração e a empresa rural.

Em 1988 é feita a última Constituição brasileira, a que está vigente nos nossos dias. Os direitos de cidadania que deveriam ser respeitados, protegidos e garantidos a todos pelo Estado estão expressos no Artigo 6° da Constituição Brasileira de 1988, estando especificadas dentro do Titulo sobre os Direitos e Garantias Fundamentais da nossa Constituição Federal (ARTIGO 6 = direito à moradia, direito à uma habitação permanente que possua condições dignas para se vive).

Uma das diretrizes deste artigo legisla sobre o Direito a Propriedade, que é sobrevalorizada e muitas vezes não respeitada por todos, fazendo com que haja a desigualdade na distribuição de terra.

Além da Constituição de 1988, temos a Lei Agrária (nº 8.624/93), que fala sobre a desapropriação das propriedades com áreas improdutivas.

Tanto a Constituição quanto a Lei Agrária só respeitam o artigo 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (aprovada na Assembléia Geral da ONU em 10/12/1948). Este artigo diz que “Todo homem tem direito à propriedade. Só ou em sociedade com outros. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade”.

 

Ao mesmo tempo em que se dá terra aos camponeses produzirem esta política apazigua a luta dos camponeses ou uma revolução socialista (fato observado na Coréia durante a “Guerra da Coréia” e no Japão durante o Plano Columbu).

A reforma agrária pode ser um instrumento das classes dominantes para se reproduzir no poder, apaziguando ímpetos revolucionários. No período do Império Romano houve uma reforma agrária dando terras para escravos libertos, mas esta ocorreu para fins de povoamento e para manter ordem social. Durante a Guerra de Secessão dos EUA foi realizado uma reforma agrária nas terras do Sul dos EUA, para desestruturar politicamente os fazendeiros desta região, que tinham seu poder pautado na terra. Durante a Revolução Francesa a burguesia prometeu para o Povo uma reforma agrária, que foi realizada em 1790, lembrando que o poder da nobreza se dava na terra e com a reforma agrária a burguesia desestruturava-a. Durante a Guerra do Paraguai, o governo paraguaio fez uma reforma agrária para unificar os camponeses para a resistência durante a guerra (Solano Lopes além de ter feito a reforma agrária, aboliu a escravidão, estava construindo ferrovias e incentivando a industrialização, inclusive siderúrgicas).

Importante destacar as reformas agrárias realizadas no México, pois ocorreram duas distintas, sendo que a primeira foi realizada pela burguesia após a independência mexicana (em 1821) e a outro foi popular-indígena (ocorrida em 1916, na revolução camponesa liderada por Emiliano Zapata).

Podemos dizer que a primeira reforma agrária popular do mundo foi no México (1938), depois tivemos em Guatemala (1954), Brasil (1964, de João Goulart, que foi anulada pelos militares no golpe), Chile (1973), Honduras (1975) e Nicarágua (1980).

A reforma agrária no Brasil nunca se consolidou. Existem duas opiniões distintas sobre a reforma agrária, a primeira é de Ignácio Rangel fala que esta deva ocorrer para beneficiar o camponês e o povo das cidades, mas mediante pagamento de indenização aos latifundiários expropriados. Uma segunda opinião sobre reforma agrária é o das Ligas Camponesas, que também concordavam com a tese de que esta beneficiaria o camponês e o povo das cidades, mas não se deveria pagar nenhuma indenização aos latifundiários expropriados. Importante destacar que as Ligas Camponesas não tinham ligação direta com o PCB (tal como o Ignácio Rangel, que eram influenciados pelas teses soviéticas-stalinistas) e estes ideais das Ligas Camponesas se perpetuou para outros movimentos que reivindicam a reforma agrária (tal como o MST), onde creio ser a posição mais acertada.

Uma Reforma Agrária “de fato” deve exigir transformações sociais mais profundas e não aceitar a “Reforma Agrária ruim” (feita em lugares ruins ou pra expandir a fronteira agrícola). Esta reivindicação anda junto com as reivindicações de preços mínimos, incentivos ao pequeno agricultor (crédito e assistência técnica).

Como disse José Graziano da Silva em “O que é Questão Agrária?”, a Reforma Agrária não pode ser reduzida à uma reivindicação do desenvolvimento capitalista, mas um questionamento da forma do desenvolvimento capitalista. Não é um direito legalista por propriedade, mas o direito dos trabalhadores ao resultado da sua produção, de ter a apropriação dos frutos de seu trabalho. Só a Reforma Agrária poderá acabar com o inchaço das cidades, deixaria os alimentos mais baratos, aumentaria oferta de emprego na cidade, dará empregos pra quem quiser trabalhar no campo, ajuda a dar um fim na miséria no Brasil, pressiona para uma mudança estrutural na sociedade.

 

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